06/05/2025 06:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROBSON LAGES CHAVES em 28/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92e6f59 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON LAGES CHAVES - RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LAGES CHAVES
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2025
25/02/2025 15:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 101dd2c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. ROBSON LAGES CHAVES 2. RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. cf646e3; recurso interposto em 19/09/2024 - Id. 4a1f155 ).

Regular a representação processual (Id. 43c6e69).

Deserção.

Fase executória.

Juízo não garantido.

A executada OI S.A. - EM RECUPERACÃO JUDICIAL interpôs recurso de revista sem garantir o juízo, alegando isenção pelo fato de se encontrar em recuperação judicial.

Contudo, segundo jurisprudência majoritária do C.

TST, a isenção prevista no artigo 899, § 10 da CLT, só alcança os processos em fase de conhecimento.

Naqueles em execução, aplica-se o disposto no § 6º do artigo 884 do diploma celetário, que garante isenção da garantia do juízo às entidades filantrópicas.

Portanto, mesmo em se tratando de empresas em recuperação judicial, na execução, em que já é certo o valor da condenação, é indispensável a garantia do juízo, sob pena de deserção.

Nessa medida, foi a recorrente intimada para pagar e comprovar a garantia do juízo, em 5 dias, sob pena de deserção (Id. 256ebbe).

Porém, a reclamada apenas se manifestou em Id. 70d9b38, alegando que as regras dos artigos 884 e 899, §1º, da CLT, não se aplicam na hipótese de recuperação judicial.

Ante o exposto, não havendo garantia do juízo nos presentes autos, resta deserto o apelo .

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025
04/02/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 14:17

Encerrada a conclusão
23/09/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/09/2024 11:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 20/09/2024
21/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROBSON LAGES CHAVES em 20/09/2024
19/09/2024 19:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
06/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LAGES CHAVES
06/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/09/2024 12:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
29/08/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
23/08/2024 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON LAGES CHAVES em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/10/2023
19/10/2023 17:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
11/10/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LAGES CHAVES
11/10/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2023 11:40

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
19/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2023
18/09/2023 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:15

Incluído em pauta o processo para 02/10/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
15/09/2023 17:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2023 15:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/09/2023 15:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/09/2023 15:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
21/08/2023 08:26

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
16/08/2023 14:07

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/08/2023 14:07

Encerrada a conclusão
16/08/2023 14:06

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/08/2023 14:06

Encerrada a conclusão
16/08/2023 14:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/08/2023 14:05

Encerrada a conclusão
12/07/2023 20:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/06/2023 11:39

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/06/2023 10:10

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/06/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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