11/04/2025 14:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 17:31

Juntada a petição de Contraminuta
02/04/2025 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4efb49 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KFW COMERCIO E SERVICOS LTDA
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) KFW COMERCIO E SERVICOS LTDA
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 17:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00a079c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): THIAGO PERES RAMOS Recorrido(a)(s): KFW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Contrato Individual de Trabalho / Unicidade Contratual.

DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário Por Fora/Integração.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/Isonomia.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6, item VIII; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884. - violação aos seguintes artigos da CLT: 2º, 3º, 9º, 11, 461, 818, II, 832, 843, § 1º; - violação aos seguintes artigos do CPC: 10, 11, caput, 373, II, 390, 411, III, 489, § 1º, IV, 492.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2537 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO PERES RAMOS
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PERES RAMOS
11/02/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de THIAGO PERES RAMOS
10/02/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 14:09

Encerrada a conclusão
08/10/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 08:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de KFW COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/10/2024
07/10/2024 18:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) KFW COMERCIO E SERVICOS LTDA
23/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PERES RAMOS
28/08/2024 12:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO PERES RAMOS - CPF: *22.***.*15-25
01/08/2024 15:54

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA AGBV ()
25/07/2024 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
21/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de KFW COMERCIO E SERVICOS LTDA em 20/05/2024
14/05/2024 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
04/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
04/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
04/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) KFW COMERCIO E SERVICOS LTDA
02/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PERES RAMOS
30/04/2024 11:15

Conhecido o recurso de THIAGO PERES RAMOS - CPF: *22.***.*15-25 e não provido
22/03/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:15 PRESENCIAL.9h15 ()
13/03/2024 06:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
22/01/2024 18:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 01:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
28/12/2023 21:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2023 17:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
29/11/2023 06:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/11/2023 19:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/11/2023 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) KFW COMERCIO E SERVICOS LTDA
30/10/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PERES RAMOS
30/10/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PERES RAMOS
28/10/2023 03:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/11/2023 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/10/2023 12:51

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/10/2023 12:51

Encerrada a conclusão
23/10/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
23/10/2023 09:36

Proferida decisão
21/10/2023 15:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
21/10/2023 15:41

Encerrada a conclusão
17/08/2023 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
15/06/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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