23/05/2025 10:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/05/2025
22/05/2025 16:31

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e16569e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 25/02/2025
24/02/2025 13:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f43cfb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 2. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL Recorrido(a)(s): 1. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Visto etc.

Ante o requerimento do exequente para desconsideração da petição de Id. bc80359 e anexo, por protocolizada de forma equivocada pela parte, exclua-se a referida peça do processo. Recurso de: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / INÉPCIA DA INICIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 150; nº 327 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º, inciso III; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 93, inciso IX; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A, §1º; artigo 11-A, §2º; artigo 791-A; artigo 793-A; artigo 793-B; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; Código de Defesa do Consumidor, artigo 97; artigo 98; IN nº 41/2018 do TST, artigo 6º. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento do STF ao analisar o Tema nº 877.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou a parte recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º.

No caso em apreço, a parte recorrente não logrou êxito na referida tarefa, já que não indicou qualquer norma da Carta Magna que, se violada, pudesse enquadrar o recurso na previsão legal, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 63; nº 139 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 47. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 142, §5º; artigo 840; Código de Processo Civil, artigo 322, §2º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /pmsa/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/02/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/02/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/01/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:09

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:27

Encerrada a conclusão
05/11/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 08:34

Juntada a petição de Desistência da ação
17/10/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 14:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/10/2024 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 12:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/09/2024 14:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
04/09/2024 16:33

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
30/08/2024 21:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 18:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 18/06/2024
13/06/2024 19:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/05/2024 10:44

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
29/05/2024 10:44

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e não provido
09/05/2024 12:03

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
20/04/2024 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
04/12/2023 09:24

Distribuído por dependência
04/10/2022 17:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/09/2022 23:32

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2022 12:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 24/06/2022
25/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/06/2022
25/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/06/2022
25/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 24/06/2022
15/06/2022 16:13

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
09/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/06/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/06/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/06/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/06/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/05/2022
12/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/05/2022
04/05/2022 07:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
28/04/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/04/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/04/2022 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/04/2022 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/02/2022 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/11/2021
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 03/11/2021
03/11/2021 12:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
28/10/2021 07:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista pela CSN)
26/10/2021 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
19/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/10/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/10/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/10/2021 11:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
06/10/2021 11:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
13/09/2021 14:38

Incluído em pauta o processo para 29/09/2021 15:00 29-09-2021 - SALA VIRTUAL - EM MESA - AABF ()
23/08/2021 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2021 17:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/08/2021
06/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 05/08/2021
05/08/2021 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/08/2021 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED - 0100253-87.2020.5.01.0342 - CSN (Jorge O))
29/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 18:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/07/2021 18:03

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/07/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 12:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/07/2021 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2021 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
17/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 16/06/2021
17/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 16/06/2021
15/06/2021 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
11/06/2021 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/06/2021 13:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN - 0100253-87.2020.5.01.0342 (relator Jorge Orlando))
03/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 13:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/06/2021 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/06/2021 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/05/2021 18:31

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
27/05/2021 18:31

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
11/05/2021 16:39

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 03:00 19-05-2021 - SALA DE AJUSTE ()
10/05/2021 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2021 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/04/2021 14:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
22/04/2021 14:29

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
08/03/2021 17:25

Juntada a petição de Manifestação (11. Memoriais - 0100253)
01/03/2021 22:39

Incluído em pauta o processo para 14/04/2021 03:00 14-04-2021 - SALA TELEPRESENCIAL - AABF ()
03/02/2021 02:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
14/01/2021 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/12/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2020
01/12/2020 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 16:30

Incluído em pauta o processo para 27/01/2021 03:00 27-01-2021 - SALA VIRTUAL ()
03/10/2020 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2020 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/09/2020 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 03/09/2020
04/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/09/2020
04/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/09/2020
04/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 03/09/2020
27/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 09:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/08/2020 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/08/2020 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/08/2020 09:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/08/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 09:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/08/2020 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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