14/05/2025 05:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 23:12

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Petição)
03/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/04/2025 13:09

Encerrada a conclusão
12/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2025
24/02/2025 16:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 903049b proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): REINALDO ALMIR LOPES PINTO Recorrido(a)(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO ALMIR LOPES PINTO
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO ALMIR LOPES PINTO
11/02/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de REINALDO ALMIR LOPES PINTO
11/02/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 14:28

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2024
03/10/2024 15:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO ALMIR LOPES PINTO
18/09/2024 09:23

Conhecido o recurso de REINALDO ALMIR LOPES PINTO - CPF: *07.***.*54-04 e não provido
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 13:59

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
23/05/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/05/2024 07:19

Retirado de pauta o processo
03/05/2024 21:44

Juntada a petição de Razões Finais (razoes finais_memoriais CEF)
25/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 14:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
06/04/2024 21:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/11/2023 11:12

Distribuído por sorteio
06/12/2022 07:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/12/2022 00:43

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2022 15:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2022
12/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de REINALDO ALMIR LOPES PINTO em 11/08/2022
11/08/2022 18:27

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA )
11/08/2022 18:25

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO )
30/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 18:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/07/2022 18:41

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO ALMIR LOPES PINTO
28/07/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2022
13/07/2022 00:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista CEF)
01/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 22:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/06/2022 17:50

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
31/05/2022 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2022
09/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de REINALDO ALMIR LOPES PINTO em 08/04/2022
07/04/2022 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CEF)
29/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2022
29/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 08:42

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO ALMIR LOPES PINTO
28/03/2022 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/03/2022 08:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
21/02/2022 13:10

Incluído em pauta o processo para 14/03/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Zamorano ()
18/02/2022 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2022 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
04/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2022
11/01/2022 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de REINALDO ALMIR LOPES PINTO em 16/12/2021
02/12/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/12/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO ALMIR LOPES PINTO
29/11/2021 11:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REINALDO ALMIR LOPES PINTO - CPF: *07.***.*54-04
03/11/2021 12:02

Incluído em pauta o processo para 22/11/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Zamorano ()
03/11/2021 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2021 11:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/05/2021
14/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de REINALDO ALMIR LOPES PINTO em 13/05/2021
07/05/2021 17:11

Juntada a petição de Manifestação (REQUER A JUNTADA DE DECISÕES)
07/05/2021 16:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
01/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2021
01/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/04/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO ALMIR LOPES PINTO
27/04/2021 18:48

Conhecido o recurso de REINALDO ALMIR LOPES PINTO - CPF: *07.***.*54-04 e provido em parte
13/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2021
12/04/2021 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 12:07

Incluído em pauta o processo para 27/04/2021 10:00 4a Turma - A ()
31/03/2021 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2021 09:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/03/2021 18:53

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
10/03/2021 18:52

Declarado o impedimento ou a suspeição
10/03/2021 18:52

Proferida decisão
10/03/2021 16:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
07/03/2021 20:43

Retirado de pauta o processo
11/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2021
10/02/2021 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 10:47

Incluído em pauta o processo para 01/03/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Marcos Cruz ()
05/02/2021 07:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2021 20:12

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCOS PINTO DA CRUZ
03/02/2021 20:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2020
19/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de REINALDO ALMIR LOPES PINTO em 18/08/2020
07/08/2020 16:56

Juntada a petição de Manifestação (CONSIGNAR PROTESTOS ANTI-PRECLUSIVOS)
04/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 15:41

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO ALMIR LOPES PINTO
03/08/2020 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/08/2020 15:40

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
03/08/2020 15:40

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
03/08/2020 15:40

Proferida decisão
03/08/2020 15:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
28/07/2020 08:10

Retirado de pauta o processo
11/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2020
09/07/2020 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 17:03

Incluído em pauta o processo para 21/07/2020, 10:00:00, 4ª Turma - Processos Des. Marcos Cruz ()
10/06/2020 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2020 21:47

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCOS PINTO DA CRUZ
03/06/2020 10:06

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
03/06/2020 10:05

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/06/2020 17:22

Declarada a incompetência
02/06/2020 16:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
12/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2020
12/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de REINALDO ALMIR LOPES PINTO em 11/05/2020
29/04/2020 11:46

Juntada a petição de Manifestação (CONSIGNAR PROTESTOS ANTIPRECLUSIVOS)
21/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
21/04/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 21:42

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO ALMIR LOPES PINTO
17/04/2020 21:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/04/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 21:39

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
14/04/2020 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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