06/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 05/07/2024
06/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 05/07/2024
25/06/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fa6869 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.Cuida-se de cumprimento provisório individual de sentença em ação coletiva, ajuizado por Associação dos Empregados de Furnas - ASEF em nome de trabalhador substituído.Vieram os autos conclusos para análise.As associações podem atuar nas ações coletivas como representantes ou substitutas processuais. Todavia, a execução da sentença proferida em ações coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos é disciplinada nos arts. 97 a 100 do CDC, sendo que a legitimação prevista no art. 97 aos sujeitos elencados no art. 82 do CDC é subsidiária para a liquidação e execução da sentença coletiva, implementando-se no caso de, passado um ano do trânsito em julgado, não haver habilitação por parte dos beneficiários ou haver em número desproporcional ao prejuízo em questão, nos termos do art. 100 do CDC.Considerando o acima exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinta a presente execução com fundamento no art. 924, I, do CPC.Intimem-se as partes.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
24/06/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/06/2024 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
23/06/2024 19:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/06/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 11:21

Redistribuído por sorteio por impedimento
06/06/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/06/2024 15:28

Iniciada a liquidação
29/05/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo