14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 904d39d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto ao índice de correção, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, diante da decisão proferida pelo STF nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 em 18/12/2020, as Partes deverão observar a aplicação do IPCA-e até a data do ajuizamento e, após tal data, o índice SELIC, que já contempla correção monetária e juros de mora e não se cumula com qualquer outro parâmetro. 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. 144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
11/03/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONAS ALVES BRAGA em 10/03/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
18/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JONAS ALVES BRAGA
12/02/2025 11:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JONAS ALVES BRAGA - CPF: *09.***.*24-01
23/01/2025 13:18

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:30 EM MESA DM. ()
08/12/2024 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 17:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 11/11/2024
04/11/2024 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
24/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JONAS ALVES BRAGA
17/10/2024 10:14

Conhecido o recurso de MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-62 e provido em parte
17/10/2024 10:14

Conhecido o recurso de JONAS ALVES BRAGA - CPF: *09.***.*24-01 e não provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
01/09/2024 23:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
24/06/2024 11:10

Distribuído por sorteio
24/04/2023 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2023
21/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de JONAS ALVES BRAGA em 20/04/2023
05/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2023
05/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2023
05/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
04/04/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JONAS ALVES BRAGA
20/03/2023 09:49

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-62
20/03/2023 09:49

Conhecido o recurso de JONAS ALVES BRAGA - CPF: *09.***.*24-01 e provido
15/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2023
14/02/2023 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 12:51

Incluído em pauta o processo para 27/02/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
03/02/2023 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2023 19:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
01/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 30/09/2022
23/09/2022 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Comprovante de Deposito Recursal)
23/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
22/09/2022 10:06

Proferida decisão
21/09/2022 19:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
02/05/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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