11/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 10/07/2024
28/06/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7639705 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA4ª.

VARA DO TRABALHO DE NITERÓIVisto etc,O Supremo Tribunal Federal ao editar a súmula 327, datada de 13/12/1963, já admitia a prescrição intercorrente no processo do trabalho .Em entendimento contrário, o Tribunal Superior do Trabalho se posicionou pela inaplicabilidade da prescrição intercorrente nos processos laborais, conforme sua súmula 114.

Entendia o Juízo que, já naquela época, deveria ser aplicado o entendimento da Corte Maior.

Tal realidade, foi ratificada pela Lei 13.467 de 2017, conhecida popularmente como reforma trabalhista, porquanto foi alterado o texto do Art. 878 da CLT, passando a constar a seguinte redação: Art. 878.

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. Por conseguinte, observa-se que a novidade da nova lei circunda a impossibilidade do impulso judicial do processo de execução, transferindo tal responsabilidade às partes. A reforma trabalhista, por meio do Art. 11-A da CLT, trouxe um novo modelo de prescrição intercorrente em que basta a inércia do exequente em cumprir determinação judicial, no curso da execução, para que se inicie a fluência do prazo prescricional de 2 anos. A novidade processual colocou um fim à divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, resguardando a segurança jurídica às partes e assegurando a equidade ao evitar decisões divergentes a casos semelhantes, situações corriqueiramente vistas nos tribunais trabalhistas quando a questão era deixada a cargo do entendimento de cada magistrado. Conforme se conclui da análise dos autos, o credor foi intimado para fornecer dados essenciais e promover o andamento da execução, tendo mantido-se silente e inerte.

Em razão desta ausência de movimentação por parte do autor o processo ficou paralisado sem qualquer iniciativa do interessado por mais de dois anos. É evidente que o Juiz não pode ser transformado em “advogado” da parte exequente, sob pena de violação a princípios basilares à manutenção do Estado Democrático de Direito. A falta de interesse do credor em prosseguimento da execução se torna evidente pelo tempo que o processo encontra-se sem impulso, o que se considera abandono da causa e consequentemente renúncia ao crédito. Desta forma, como no caso em tela o autor foi expressamente intimado para promover os atos que possibilitassem o prosseguimento do feito e não o fez, permanecendo inerte por tempo superior aos dois anos previstos no artigo 11-A da CLT deve ser declarada a prescrição intercorrente. Posto isto, extingue-se a presente execução, nos termos do art. 924, V do CPC. Intime-se o reclamante.

Mantendo-se silente, dê-se baixa e arquive- SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
27/06/2024 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
27/06/2024 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
27/06/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
27/06/2024 10:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/06/2024 10:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
25/09/2023 10:00

Suspenso o processo por execução frustrada
25/09/2023 10:00

Desarquivados os autos
04/10/2022 13:22

Arquivados os autos provisoriamente
04/10/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 14/09/2022
27/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
26/07/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 04/07/2022
14/06/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
10/06/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA - Em Recuperação Judicial - CNPJ: 08.***.***/0001-23 em 14/12/2021
15/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/12/2021
15/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de TZC MONTAGENS E SERVICOS EIRELI - ME em 14/12/2021
15/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 14/12/2021
09/12/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de VIA ENGENHARIA S. A. - CNPJ: 00.***.***/0001-80 em 08/12/2021
08/12/2021 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/12/2021 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Protesto e requerimentos )
08/12/2021 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
01/12/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
30/11/2021 09:28

Expedido(a) intimação a(o) PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA - Em Recuperação Judicial - CNPJ: 08.***.***/0001-23
30/11/2021 09:28

Expedido(a) intimação a(o) VIA ENGENHARIA S. A. - CNPJ: 00.***.***/0001-80
30/11/2021 09:28

Expedido(a) intimação a(o) SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
30/11/2021 09:28

Expedido(a) intimação a(o) TZC MONTAGENS E SERVICOS EIRELI - ME
30/11/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/11/2021 16:03

Desarquivados os autos
29/11/2021 15:37

Juntada a petição de Manifestação (REQUER DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE)
29/11/2021 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/04/2020 09:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
23/03/2020 11:22

Juntada a petição de Manifestação (comprova prorrogação rec judicial)
23/03/2020 11:13

Juntada a petição de Manifestação (sobre prorrogação recuperação)
07/01/2020 11:31

Juntada a petição de Manifestação (informa recup judicial)
10/10/2019 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
06/08/2019 13:40

Arquivados os autos provisoriamente
24/05/2019 00:31

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 23/05/2019 23:59:59
11/05/2019 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2019
11/05/2019 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 11:54

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
23/03/2019 00:51

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 22/03/2019 23:59:59
08/03/2019 02:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
08/03/2019 02:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2019 21:18

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/02/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 14:13

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
01/02/2019 02:33

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 02:33

Decorrido o prazo de TZC MONTAGENS E SERVICOS EIRELI - ME em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 02:33

Decorrido o prazo de SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 02:30

Decorrido o prazo de VIA ENGENHARIA S. A. - CNPJ: 00.***.***/0001-80 em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 02:30

Decorrido o prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA - Em Recuperação Judicial - CNPJ: 08.***.***/0001-23 em 31/01/2019 23:59:59
29/01/2019 09:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos via Eng.)
21/01/2019 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação PDG)
13/01/2019 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
13/01/2019 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2019 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
13/01/2019 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2019 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
13/01/2019 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2019 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
13/01/2019 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2019 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
13/01/2019 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2018 00:34

Decorrido o prazo de VIA ENGENHARIA S. A. - CNPJ: 00.***.***/0001-80 em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:33

Decorrido o prazo de TZC MONTAGENS E SERVICOS EIRELI - ME em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:32

Decorrido o prazo de SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/08/2018 23:59:59
07/08/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 13:20

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
06/08/2018 11:42

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2018 12:55

Juntada a petição de Impugnação
01/08/2018 03:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2018
01/08/2018 03:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 09:55

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
26/07/2018 09:55

Desarquivados os autos para iniciar a liquidação
19/07/2018 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/07/2018 16:06

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2018 10:16

Arquivados os autos provisoriamente
25/04/2018 18:36

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 18/04/2018 23:59:59
17/03/2018 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2018
17/03/2018 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 12:06

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
07/02/2018 00:24

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 06/02/2018 23:59:59
06/02/2018 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 05/02/2018 23:59:59
24/01/2018 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 15:11

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
18/11/2017 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 09/11/2017 23:59:59
28/10/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2017
28/10/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2017 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 11:40

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
26/10/2017 11:40

Iniciada a liquidação por cálculos
26/10/2017 11:39

Transitado em julgado em 24/07/2017
26/10/2017 11:38

Encerrada a conclusão
26/10/2017 11:38

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
24/10/2017 11:11

Expedido(a) ofício a(o) Caixa Econômica Federal
07/10/2017 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2017
07/10/2017 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2017 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 15:00

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
05/09/2017 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 04/09/2017 23:59:59
24/08/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2017
24/08/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 11:07

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
23/08/2017 11:05

Transitado em julgado em 24/07/2017
25/07/2017 15:45

Recebidos os autos para prosseguir
25/05/2017 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2017 02:21

Decorrido o prazo de TZC MONTAGENS E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2017 23:59:59
06/05/2017 02:21

Decorrido o prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 05/05/2017 23:59:59
06/05/2017 02:21

Decorrido o prazo de SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 05/05/2017 23:59:59
06/05/2017 02:21

Decorrido o prazo de VIA ENGENHARIA S. A. - CNPJ: 00.***.***/0001-80 em 05/05/2017 23:59:59
27/04/2017 03:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2017
27/04/2017 03:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017 11:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA - CPF: *21.***.*99-51 sem efeito suspensivo
25/04/2017 09:11

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
14/02/2017 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 13/02/2017 23:59:59
14/02/2017 00:15

Decorrido o prazo de TZC MONTAGENS E SERVICOS LTDA - ME em 13/02/2017 23:59:59
14/02/2017 00:15

Decorrido o prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 13/02/2017 23:59:59
14/02/2017 00:15

Decorrido o prazo de SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 13/02/2017 23:59:59
14/02/2017 00:11

Decorrido o prazo de VIA ENGENHARIA S. A. - CNPJ: 00.***.***/0001-80 em 13/02/2017 23:59:59
05/02/2017 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2017
05/02/2017 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2017 07:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIA ENGENHARIA S. A. - CNPJ: 00.***.***/0001-80
02/02/2017 07:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-23
02/02/2017 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA em 01/02/2017 23:59:59
02/02/2017 00:21

Decorrido o prazo de TZC MONTAGENS E SERVICOS LTDA - ME em 01/02/2017 23:59:59
02/02/2017 00:21

Decorrido o prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 01/02/2017 23:59:59
02/02/2017 00:21

Decorrido o prazo de SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 01/02/2017 23:59:59
02/02/2017 00:21

Decorrido o prazo de VIA ENGENHARIA S. A. - CNPJ: 00.***.***/0001-80 em 01/02/2017 23:59:59
30/01/2017 15:12

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/01/2017 01:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2017 09:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 40.00
08/01/2017 09:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
08/01/2017 09:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
03/10/2016 16:44

Audiência una realizada (03/10/2016 10:20 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/10/2016 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/07/2016 10:45

Audiência una designada (03/10/2016 10:20 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/07/2016 18:37

Audiência una realizada (20/07/2016 09:50 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/07/2016 00:15

Publicado(a) o(a) Edital em 13/07/2016
13/07/2016 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2016 22:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/06/2016 17:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/06/2016 17:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/05/2016 14:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2016 10:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2016 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2016 09:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/05/2016 09:51

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/05/2016 09:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/05/2016 09:51

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/05/2016 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2016 09:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/05/2016 09:51

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/05/2016 08:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2016 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 11:17

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
13/05/2016 14:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/05/2016 14:26

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/05/2016 16:15

Encerrada a conclusão
09/05/2016 16:15

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
09/05/2016 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 16:10

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/04/2016 11:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/04/2016 11:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/04/2016 11:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/04/2016 11:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/03/2016 14:34

Audiência una designada (20/07/2016 09:50 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/03/2016 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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