08/04/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/03/2025 17:44

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 14:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/02/2025 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8d3c3f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Recorrido(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo Coletivo / Ação Civil Pública Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Coletivo Alegação(ões): - violação do(s) art. 5o, inciso II, V, X, LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 944, do CC . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/1808 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
11/02/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
31/01/2025 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
29/01/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 11:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
02/12/2024 13:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-73
07/11/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
08/10/2024 17:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 17:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/10/2024 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/08/2024 21:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
25/07/2024 12:05

Conhecido o recurso de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-73 e não provido
17/07/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/07/2024 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:05

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Principal 2 13h ()
17/06/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/12/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo