09/09/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARCELO FACHETTI WAIANDT em 24/07/2025
25/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS em 24/07/2025
18/07/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FACHETTI WAIANDT
15/07/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
15/07/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS
15/07/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
15/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:41

Decorrido o prazo de ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO em 14/07/2025
14/07/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/07/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
09/07/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/07/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO em 24/06/2025
17/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCELO FACHETTI WAIANDT em 16/06/2025
13/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
11/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/06/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 00:45

Decorrido o prazo de ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO em 04/06/2025
04/06/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FACHETTI WAIANDT
04/06/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
04/06/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS
04/06/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
04/06/2025 19:15

Proferida decisão
03/06/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/06/2025 12:53

Encerrada a conclusão
03/06/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/06/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS
30/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
30/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 21:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/05/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FACHETTI WAIANDT
27/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/05/2025 13:38

Iniciada a execução
22/05/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FACHETTI WAIANDT
07/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
07/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS
07/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
07/05/2025 15:17

Homologada a liquidação
06/05/2025 17:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO FACHETTI WAIANDT em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS em 05/05/2025
14/04/2025 09:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/04/2025 15:33

Expedido(a) ofício a(o) ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
11/04/2025 15:33

Expedido(a) ofício a(o) ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FACHETTI WAIANDT
01/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
01/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS
01/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
01/04/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
31/03/2025 08:13

Iniciada a liquidação
31/03/2025 08:13

Transitado em julgado em 25/03/2025
26/03/2025 02:49

Decorrido o prazo de MARCELO FACHETTI WAIANDT em 25/03/2025
26/03/2025 02:49

Decorrido o prazo de SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 25/03/2025
26/03/2025 02:49

Decorrido o prazo de JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS em 25/03/2025
26/03/2025 02:49

Decorrido o prazo de ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO em 25/03/2025
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abfccf7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Pronunciar a prescrição para extinguir com resolução de mérito os pedidos condenatórios anteriores a 07/10/2019.

Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO para condenar JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS, SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e MARCELO FACHETTI WAIANDT, solidariamente em: Aviso prévio de 54 dias;13º salário proporcional (5/12) referente ao ano de 2023;Férias integrais referentes ao período 2022/2023, acrescidas do terço constitucional;Férias proporcionais (3/12) referente ao período 2023/2024, acrescidas do terço constitucional;FGTS do período contratual;Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.Multa do art. 477 da CLT.

Reconheço o vínculo empregatício entre o reclamante e a primeira reclamada, no período de 08/03/2015 a 31/032023 na função de auxiliar de serviços gerais, com 1 salário mínimo federal.

Deverá a reclamada anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor, para constar o vínculo no período de 08/03/2015 a 24/05/2023, computada a projeção do aviso prévio, na função de auxiliar de serviços gerais, com 1 salário mínimo federal, bem como a entrega das guias CD/SD.

A Secretaria deverá marcar data e horário para comparecimento das partes, devendo a autora comparecer munida da sua CTPS, para a anotação na forma acima.

Em caso de não comparecimento da ré, aplica-se a ela multa de R$ 750,00 e autoriza-se, desde já, que a Secretaria faça a anotação, expeça o ofício para fins de habilitação ao Seguro-desemprego.

Em caso de não comparecimento da parte autora, deverá a Secretaria certificar nos autos o fato, ficando a ré dispensada de novo comparecimento e, caso a autora compareça em nova data munida da CTPS, deverá a anotação ser procedida pela Secretaria, com a entrega do ofício acima mencionados.

Expeça-se ofício à CEF e MPF com cópia desta sentença para apuração das irregularidades cometidas.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, segundo parâmetros fixados na liquidação, parte integrante desta decisão.

Defiro a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pelo reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos, nos termos da fundamentação Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS - MARCELO FACHETTI WAIANDT - SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
11/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FACHETTI WAIANDT
11/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
11/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS
11/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
11/03/2025 08:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
11/03/2025 08:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
11/03/2025 08:31

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
18/12/2024 16:53

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
16/12/2024 22:50

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 11:53

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 11:48

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FACHETTI WAIANDT
11/12/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
11/12/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS
11/12/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
11/12/2024 12:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/12/2024 10:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
10/12/2024 15:06

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 11:48

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 11:41

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/11/2024 23:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/11/2024 23:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/11/2024 23:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO FACHETTI WAIANDT
30/10/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
30/10/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS
30/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
29/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/12/2024 10:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
28/10/2024 11:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/11/2024 10:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
28/10/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/10/2024 17:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2024 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/10/2024 19:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 11:42

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO FACHETTI WAIANDT
08/10/2024 11:42

Expedido(a) mandado a(o) SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
08/10/2024 11:42

Expedido(a) mandado a(o) JOCILIA SIQUEIRA GOMES LATICINIOS
08/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE FAGUNDES HORACIO RIBEIRO
08/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/10/2024 09:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/11/2024 10:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
07/10/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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