09/04/2025 06:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/03/2025 07:16

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28e9a80 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSELI MARIA BARBOSA DA SILVA
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI MARIA BARBOSA DA SILVA
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 18:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2440825 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): JOSELI MARIA BARBOSA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/10/2024 - Id. 7614066 ; recurso interposto em 10/10/2024 - Id. c8f0d3c).

Regular representação id. fff5c3a.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 855-A; Código de Processo Civil, artigo 134; artigo 333, inciso I; Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 15:13

Encerrada a conclusão
16/10/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSELI MARIA BARBOSA DA SILVA em 11/10/2024
10/10/2024 19:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI MARIA BARBOSA DA SILVA
26/09/2024 07:41

Conhecido o recurso de JOSELI MARIA BARBOSA DA SILVA - CPF: *31.***.*16-34 e provido
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
22/07/2024 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2024 07:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
27/04/2024 15:06

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
27/04/2024 13:41

Proferida decisão
27/04/2024 13:41

Declarada a incompetência
26/04/2024 17:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/04/2024 17:23

Encerrada a conclusão
17/10/2023 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/10/2023 15:17

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/10/2023
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSELI MARIA BARBOSA DA SILVA em 05/10/2023
23/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/09/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI MARIA BARBOSA DA SILVA
14/09/2023 15:20

Conhecido o recurso de JOSELI MARIA BARBOSA DA SILVA - CPF: *31.***.*16-34 e provido
04/09/2023 10:44

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
28/08/2023 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 15:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/05/2023 12:11

Distribuído por sorteio
06/10/2017 13:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de JOSELI MARIA BARBOSA DA SILVA em 20/09/2017 23:59:59
21/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 20/09/2017 23:59:59
12/09/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/09/2017
12/09/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2017 18:23

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e não provido
08/08/2017 10:49

Incluído o processo em pauta (23/08/2017, 09:30:00, EM MESA)
06/07/2017 09:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2017 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/06/2017 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 05/06/2017 23:59:59
06/06/2017 00:01

Decorrido o prazo de JOSELI MARIA BARBOSA DA SILVA em 05/06/2017 23:59:59
26/05/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/05/2017
26/05/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2017 13:19

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e não provido
19/04/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2017
18/04/2017 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2017 12:15

Incluído o processo em pauta (03/05/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
27/03/2017 21:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2017 13:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
01/12/2016 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo