20/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/06/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36d68bd proferido nos autos.

Assino prazo de 30 dias ao Consignante PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA para ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que informe ao Juízo os dados da segunda herdeira, filha do de cujus MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS e irmã de BIANCA ALMEIDA DOS SANTOS, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
13/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
13/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
13/05/2025 11:52

Convertido o julgamento em diligência
13/05/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
13/05/2025 11:42

Encerrada a conclusão
22/04/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
11/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BIANCA ALMEIDA DOS SANTOS em 10/04/2025
19/03/2025 21:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/03/2025 08:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2025 15:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2025 14:32

Expedido(a) mandado a(o) BIANCA ALMEIDA DOS SANTOS
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 20/02/2025
12/02/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID effaf77 proferido nos autos.

Vistos.

A finalidade da ação de consignação é extinguir a obrigação do devedor, seja em razão da recusa do credor em receber o valor, seja por não saber o devedor, justificadamente, a quem deve pagar.

Há notícia nos autos de que o empregado falecido deixou dois filhos maiores, nenhum deles habilitados junto ao INSS.

Contudo, somente a filha BIANCA ALMEIDA DOS SANTOS se manifestou nos autos, informando que concorda com o pedido (Id 799395d), não se tendo neste processo os dados do segundo herdeiro.

A herdeira BIANCA ALMEIDA DOS SANTOS , muito embora intimada em novembro de 2024 para fornecer os dados de seu irmão, permaneceu silente.

O silêncio da irmã BIANCA ALMEIDA DOS SANTOS impede a liberação do valor depositado em seu favor, já que há necessidade de se localizar previamente o segundo herdeiro, para que este venha a integrar o polo passivo.

Trata-se, na hipótese, de litisconsórcio passivo necessário e unitário, de modo que a sua não formação poderá acarretar a nulidade de futura sentença de mérito (art. 12, §1º do CPC).

Assim sendo, renove-se a intimação da herdeira BIANCA ALMEIDA DOS SANTOS, por mandado, para que informe os dados de seu irmão (especialmente nome e CPF, e caso possua, o endereço), ficando ciente de que a ausência de informação importará na extinção do feito, com a devolução integral do depósito à Consignante PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
05/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
05/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BIANCA ALMEIDA DOS SANTOS em 22/11/2024
05/11/2024 21:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2024 10:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 09:33

Expedido(a) mandado a(o) BIANCA ALMEIDA DOS SANTOS
15/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
08/10/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
19/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
03/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 02/08/2024
21/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
20/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
18/04/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024
30/01/2024 09:06

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023
02/10/2023 11:10

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 13:58

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
21/06/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023
09/03/2023 10:40

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/01/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 22:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
25/01/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00