17/07/2024 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 08/07/2024
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfe517a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTESRecorrido(a)(s):CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Ids. e541205 e 73837a9).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 513, §5º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. acaf/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
24/06/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
18/03/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 10:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f54289c) para Recurso de Revista
18/03/2024 08:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA em 15/03/2024
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/03/2024
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 15/03/2024
15/03/2024 19:31

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA
04/03/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/03/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
27/02/2024 12:03

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76 e não provido
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:43

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. MARCELO ()
29/01/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
14/08/2023 09:29

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
04/08/2023 11:28

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
03/05/2023 15:40

Distribuído por dependência
14/04/2023 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2023 15:59

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
11/04/2023 14:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
31/03/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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