12/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de GILSON PAIM em 11/09/2025
10/09/2025 15:40

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GILSON PAIM
28/08/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
27/08/2025 19:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
22/08/2025 20:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de GILSON PAIM em 12/08/2025
08/08/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/08/2025 11:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
07/08/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
06/08/2025 21:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2025 21:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GILSON PAIM
28/07/2025 13:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 14:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
26/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de GILSON PAIM em 25/06/2025
18/06/2025 17:25

Juntada a petição de Contestação
18/06/2025 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) GILSON PAIM
10/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de GILSON PAIM em 13/05/2025
13/05/2025 19:55

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/05/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) GILSON PAIM
07/03/2025 20:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 18:00

Iniciada a execução
21/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de GILSON PAIM em 20/02/2025
12/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1423348 proferida nos autos.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade pelas razões de ID - 9791878.

O exequente apresentou manifestação (id - 9791878).

Julgo o presente incidente de imediato , uma vez que, que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria .

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem. A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 08 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) GILSON PAIM
11/02/2025 19:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
04/02/2025 09:42

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) GILSON PAIM
03/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/01/2025 12:54

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/12/2024 23:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/12/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GILSON PAIM
07/11/2024 16:02

Homologada a liquidação
07/11/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/07/2024
07/06/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/05/2024 08:37

Iniciada a liquidação
07/05/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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