23/05/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2025 09:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
23/05/2025 08:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
23/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS em 22/05/2025
09/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2eb0e5 proferido nos autos.

Ao recorrido (autor).

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS
08/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS
08/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS em 07/05/2025
07/05/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS
15/04/2025 08:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2025 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS em 14/04/2025
03/04/2025 19:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88cf564 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito as questões preliminares arguidas, quanto à impugnação ao valor da causa e concessão de prerrogativas da Fazenda Pública, e julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 27/02/2020, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB a pagar a MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, diferenças salariais vencidas e vincendas resultantes da implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários de 2017, referente ao acréscimo de 11 (onze) referências no salário da parte Autora, a contar de 27/02/2020, diante da prescrição pronunciada, até o correto posicionamento do Reclamante no PCCS conforme previsto na norma coletiva, bem como sua integração nos décimo terceiro salário, férias acrescidas com um terço e FGTS mensal, nos limites do pedido.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

A Ré deverá inserir nos registros da parte Autora e na folha de pagamento o correto posicionamento e salário, no prazo de 08 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, nos termos do art. 536, §1º, do CPC.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas e repercussões de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00, no importe de R$ 360,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS
31/03/2025 15:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
31/03/2025 15:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS
31/03/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS
27/03/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
27/03/2025 15:37

Juntada a petição de Réplica
27/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec01010 proferido nos autos. intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 10 dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS
26/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS
26/03/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/03/2025 17:59

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5152d0 proferido nos autos.

Intime-se a reclamada para apresentar contestação SEM SIGILO, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 10 dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
17/03/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 20:18

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 20:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1537e12 proferido nos autos.

Considerando que o presente feito trata de matéria de direito e, em geral, tão somente é produzida prova documental, intimem-se as partes, sendo a ré via sistema, para dizer se querem a inclusão do feito em pauta UNA ou a adoção do art. 335 do CPC.

Prazo de 05 dias.

O silêncio será interpretado como anuência a utilização do rito do CPC.

Caso queiram a audiência, deverão informar quais provas pretendem produzir, esclarecendo sua pertinência e finalidade.

Adotado o rito do CPC, intime-se a reclamada para apresentar contestação SEM SIGILO, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 10 dias. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS
11/03/2025 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TEIXEIRA DE FARIAS
11/03/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
27/02/2025 19:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo