29/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/08/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAETANO DE OLIVEIRA
14/08/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/08/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LM FREIRE SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
28/07/2025 10:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/07/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAETANO DE OLIVEIRA
14/07/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/07/2025 13:30

Iniciada a liquidação
11/07/2025 13:29

Transitado em julgado em 10/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LM FREIRE SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO CAETANO DE OLIVEIRA em 09/07/2025
25/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47eed67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por MARCELO CAETANO DE OLIVEIRA em face de LM FREIRE SERVIÇO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar o reclamado a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Saldo de salário de 24 dias.Aviso prévio indenizado de 33 dias.Férias proporcionais (09/12), referentes ao período aquisitivo de 14/06/2024 a 29/03/2025, acrescidas do terço constitucional;13º salário proporcional (03/12) referente ao ano de 2025;Recolhimento do FGTS no montante de 8% da remuneração dos meses faltantes (06/2024, 10/2024, 11/2024, 12/2024 e 01/2025) (art. 15, Lei nº 8.036/90), acrescido da indenização de 40% do montante total depositado, cujos valores deverão ser recolhidos na conta vinculada do reclamante junto à Caixa Econômica Federal;Multa do art. 477, §8º, da CLT, correspondente à totalidade das verbas salariais (Tema 142 dos Recursos de Revista Repetitivos do C.

TST), pois não há nos autos comprovante do pagamento das verbas rescisórias no prazo de até 10 dias.

Natureza das verbas apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do reclamante.

Condeno o réu na obrigação de fazer consistente na anotação da CTPS do autor em relação à data de saída, devendo constar 29/03/2025. À Secretaria para expedição de alvará para saque do FGTS e de ofício para habilitação do autor perante o seguro desemprego, cumpridos os demais requisitos legais.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pelo reclamado no montante de R$ 220,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 11.000,00), arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária arbitrados nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes e a União (art. 832, §§ 3º e 5º da CLT).

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LM FREIRE SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
24/06/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) LM FREIRE SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
24/06/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAETANO DE OLIVEIRA
24/06/2025 21:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
24/06/2025 21:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCELO CAETANO DE OLIVEIRA
24/06/2025 21:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO CAETANO DE OLIVEIRA
22/05/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
22/05/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 11:02

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/05/2025 10:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2025 20:10

Juntada a petição de Contestação
11/05/2025 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100226-35.2025.5.01.0082 distribuído para 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600300183900000221809160?instancia=1
26/02/2025 17:58

Expedido(a) notificação a(o) LM FREIRE SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
26/02/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CAETANO DE OLIVEIRA
26/02/2025 15:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/05/2025 10:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 15:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/02/2025 15:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo