03/09/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 14:10

Registrada a inclusão de dados de SUPERMERCADO MARINE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de LEIDIANE SANTOS DAS NEVES em 18/08/2025
05/08/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE SANTOS DAS NEVES
04/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 00:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/06/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/06/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE SANTOS DAS NEVES
04/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO MARINE LTDA em 09/05/2025
05/05/2025 10:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de LEIDIANE SANTOS DAS NEVES em 20/03/2025
18/03/2025 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2025 07:25

Expedido(a) mandado a(o) SUPERMERCADO MARINE LTDA
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a51ce proferido nos autos.

Decorrido o prazo #id:0e4b7df, a requerida não se manifestou.

Pois bem.

A sucessão trabalhista está regulada nos arts 10 e 448 da CLT e pode ser declarada de ofício em qualquer fase do procedimento Ocorre a sucessão trabalhista quando o empregador é substituído na exploração do negócio, com transferência da unidade econômico-produtiva, de um para outro titular, e sem ruptura na continuidade da atividade empresarial.

No caso dos autos, verifico que funciona no mesmo local do executado a sociedade empresária Supermercado Marine Ltda, CNPJ 53.***.***/0001-74 E EXPLORA NEGÓCIO DO MESMO GÊNERO.

Ademais, constata-se que, em verdade, houve uma continuação do negócio sem qualquer interrupção.

Sendo assim, o novo titular passa a responder, imediatamente, repercussões presentes , futuras e passadas dos contratos de trabalhos que lhes foram transferidos.

Direitos e obrigações empregatícias transferem-se, imperativamente, por determinação legal, em virtude da transferência interempresarial operada.

Ativos e passivos trabalhistas, toda a história do contrato transferem-se em sua totalidade ao empregador.

Trata-se, assim, de efeitos jurídicos plenos, envolvendo tempo de serviço, parcelas contratuais do antigo período, entre outros.

Assim, configurada a hipótese prevista no ART. 10 E 448 DA CLT, DECLARO Supermercado Marine Ltda, CNPJ 53.***.***/0001-74 SUCESSORA de VERDE MAR MINIMERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA.

Anote-se, retificando o polo passivo.

CITE-SE A SUCESSORA Supermercado Marine Ltda, CNPJ 53.***.***/0001-74, PARA A EXECUÇÃO, inclusive, dando-lhe ciência da presente decisão.

MARICA/RJ, 11 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEIDIANE SANTOS DAS NEVES
11/03/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE SANTOS DAS NEVES
11/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/02/2025 09:03

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 16:40

Encerrada a conclusão
17/12/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de VERDE MAR MINIMERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA em 16/12/2024
11/12/2024 10:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 18:16

Expedido(a) mandado a(o) VERDE MAR MINIMERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA
30/10/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/10/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE SANTOS DAS NEVES
17/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEIDIANE SANTOS DAS NEVES em 09/10/2024
02/10/2024 12:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/09/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2024 09:00

Expedido(a) mandado a(o) VERDE MAR MINIMERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA
02/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE SANTOS DAS NEVES
21/08/2024 15:54

Registrada a inclusão de dados de VERDE MAR MINIMERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEIDIANE SANTOS DAS NEVES em 20/08/2024
09/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE SANTOS DAS NEVES
08/08/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/06/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/06/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE SANTOS DAS NEVES
11/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 20:46

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de VERDE MAR MINIMERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA em 06/06/2024
01/05/2024 01:49

Expedido(a) intimação a(o) VERDE MAR MINIMERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de LEIDIANE SANTOS DAS NEVES em 25/04/2024
17/04/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME
15/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE SANTOS DAS NEVES
15/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/03/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE SANTOS DAS NEVES
21/03/2024 14:30

Registrada a inclusão de dados de PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de LEIDIANE SANTOS DAS NEVES em 19/03/2024
12/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE SANTOS DAS NEVES
11/03/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/02/2024 14:07

Iniciada a execução
27/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME em 26/01/2024
24/01/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME
27/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME em 24/11/2023
27/10/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME
24/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/10/2023 12:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/10/2023 12:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
11/10/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/09/2023 12:14

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
22/09/2023 18:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 4.000,00)
22/09/2023 11:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/09/2023 11:54

Iniciada a liquidação
21/09/2023 16:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
21/09/2023 16:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEIDIANE SANTOS DAS NEVES
21/09/2023 16:58

Homologada a Transação
21/09/2023 16:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/09/2023 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
20/09/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 16:13

Juntada a petição de Contestação
16/08/2023 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME em 09/06/2023
23/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de LEIDIANE SANTOS DAS NEVES em 22/05/2023
13/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME
12/05/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE SANTOS DAS NEVES
12/05/2023 12:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/09/2023 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
11/05/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo