04/09/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2025 06:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 06:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA em 03/09/2025
21/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2025
21/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 10:08

Expedido(a) edital a(o) JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA
20/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de KANOFF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA em 19/08/2025
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA em 19/08/2025
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/08/2025
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de EULER BALTAR LIMA em 04/08/2025
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ARGUS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA em 04/08/2025
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO RAIMUNDO CARDOSO em 04/08/2025
22/07/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) KANOFF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
22/07/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA
22/07/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA
22/07/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
21/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EULER BALTAR LIMA
21/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ARGUS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA
21/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO RAIMUNDO CARDOSO
21/07/2025 14:17

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de EDUARDO RAIMUNDO CARDOSO
21/07/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
21/07/2025 13:39

Encerrada a conclusão
21/07/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
21/07/2025 12:41

Distribuído por dependência/prevenção
19/02/2024 12:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO CESAR SANTOS BORGES em 15/02/2024
16/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de JULIANA CRISTINA ALVES MENDES em 15/02/2024
16/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA em 15/02/2024
16/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ARGUS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA em 15/02/2024
16/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO RAIMUNDO CARDOSO em 15/02/2024
16/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de EULER BALTAR LIMA em 15/02/2024
31/01/2024 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EULER BALTAR LIMA - CPF: *72.***.*93-00
31/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CESAR SANTOS BORGES
30/01/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CRISTINA ALVES MENDES
30/01/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA
30/01/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ARGUS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA
30/01/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO RAIMUNDO CARDOSO
30/01/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) EULER BALTAR LIMA
13/12/2023 12:03

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
25/10/2023 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2023 06:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO CESAR SANTOS BORGES em 24/10/2023
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA CRISTINA ALVES MENDES em 24/10/2023
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA em 24/10/2023
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ARGUS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA em 24/10/2023
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO RAIMUNDO CARDOSO em 24/10/2023
18/10/2023 11:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CESAR SANTOS BORGES
09/10/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CRISTINA ALVES MENDES
09/10/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA
09/10/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ARGUS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA
09/10/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO RAIMUNDO CARDOSO
09/10/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) EULER BALTAR LIMA
09/10/2023 08:49

Conhecido o recurso de EULER BALTAR LIMA - CPF: *72.***.*93-00 e não provido
19/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2023
18/09/2023 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 13:15

Incluído em pauta o processo para 02/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
11/09/2023 20:35

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 18:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
05/09/2023 13:05

Encerrada a conclusão
05/09/2023 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
05/09/2023 13:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/09/2023 13:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/08/2023 15:50

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
21/08/2023 14:36

Convertido o julgamento em diligência
21/08/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
21/08/2023 13:43

Encerrada a conclusão
21/08/2023 09:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
21/08/2023 09:45

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/08/2023 08:41

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 16:14

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
18/08/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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