TRT1 - 0100600-15.2022.5.01.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cejusc-Cap 1º Grau • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/03/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO TEIXEIRA MENDES JUNIOR *52.***.*84-94 em 20/03/2025
21/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRA em 20/03/2025
08/03/2025 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
08/03/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100600-15.2022.5.01.0031 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: PAULO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOAO TEIXEIRA MENDES JUNIOR *52.***.*84-94 ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo réu e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, reconhecendo-se a existência da relação de emprego direta entre autor e a ré no período de 13/11/2020 a 24/04/2022, na função de entregador motociclista, com salário de R$3.400,00, devendo a ré proceder às anotações na CTPS do reclamante, sendo-lhe devidos os seguintes títulos: aviso prévio de 30 dias e a sua integração ao tempo de serviço para todos os efeitos legais; depósitos do FGTS de todo o período laboral reconhecido, devendo a ré providenciar a abertura de conta vinculada em nome do autor junto a CEF para tal fim com os acréscimos legais, sob pena de pagar indenização equivalente; 13os salários proporcionais de 2020 e 2022 e integral de 2021; ferias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3; indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; incidência do FGTS sobre 13os salários e aviso prévio por inafastável imposição legal; a multa do art. 477, da CLT; adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base do autor ao longo de todo o contrato, com reflexos em aviso prévio, repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, ferias mais 1/3 e FGTS mais 40%; indenização por danos morais e pagamento de um domingo no mês e dos feriados trabalhados declinados na inicial, todos com adicional de 100%, diante da ausência de folga compensatória, sendo devidos os reflexos no FGTS com 40%, ferias com 1/3, 13º salários e resilitórias, nos termos do voto da Exma.

Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRA
06/03/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO TEIXEIRA MENDES JUNIOR *52.***.*84-94
06/03/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRA
27/02/2025 09:00

Conhecido o recurso de PAULO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*59-66 e provido em parte
14/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025
13/02/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/02/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26/02/2025 SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
04/02/2025 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 10:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
27/01/2025 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
23/01/2025 11:12

Retirado de pauta o processo
10/12/2024 13:10

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22/01/2025 sessão presencial - Des. Nélie ()
12/11/2024 08:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
07/10/2024 23:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 20:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/05/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo