15/08/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 13/08/2025
14/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS em 13/08/2025
31/07/2025 14:17

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Petição)
30/07/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
29/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
29/07/2025 09:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA sem efeito suspensivo
18/07/2025 21:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/07/2025
28/06/2025 04:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS em 27/06/2025
11/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
10/06/2025 13:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
05/06/2025 20:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/06/2025 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2025 16:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 024ce28 proferida nos autos.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS, pelos fundamentos de Id.

Num.6ba983d. É o relatório. D E C I S Ã O DA ADMISSIBILIDADE Esclarece este Juízo que a exceção e pré-executividade é instrumento admitido pela Jurisprudência que visa a dar efetividade ao direito de contraditório e da ampla defesa da parte (art. 5º, LV, da CRFB/88) no processo de execução, cabível para arguição de matéria de ordem pública que seja de conhecimento obrigatório do Juízo, até mesmo de ofício, nos casos de carência econômica do executado (art. 5º, XXXV e LV da CRFB/88) ou quando faltarem ao título executivo os requisitos de liquidez, da certeza, e da exigibilidade.

Considerando-se que a alegação da excipiente não se coaduna com as hipóteses de cabimento do instrumento, não conheço da exceção de pré-executividade oposta. Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve não conhecer da exceção de pré-executividade, conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes do teor da decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
28/05/2025 22:07

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/05/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/05/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
28/05/2025 07:41

Prejudicado o incidente Exceção de Pré-executividade de ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
26/05/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/05/2025 14:10

Encerrada a conclusão
19/05/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
18/05/2025 08:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
28/04/2025 18:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
28/04/2025 14:46

Encerrada a conclusão
09/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 08/04/2025
09/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS em 08/04/2025
03/04/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
31/03/2025 07:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 950fafa proferido nos autos.

Proceda a secretaria da vara a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a petição de #id:ff62f51.

Note-se que a exceção de pré-executividade será analisada após a decisão sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por ser esta prejudicial.

Após, retornem conclusos para decisão do incidente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
13/03/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/03/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
13/03/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
13/03/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/03/2025 18:17

Encerrada a conclusão
27/02/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/02/2025 00:49

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 25/02/2025
14/12/2024 18:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/12/2024 11:21

Juntada a petição de Impugnação
06/12/2024 11:17

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/12/2024 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 17:43

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
15/10/2024 08:46

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/10/2024 16:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Peça Processual - Peças Diversas - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
28/09/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/04/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 22:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
28/03/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/02/2023 13:54

Encerrada a conclusão
12/02/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/02/2023 22:08

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
26/01/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2022 12:34

Encerrada a conclusão
05/12/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/10/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/10/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/10/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/05/2022 07:49

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
20/04/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
19/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS em 18/04/2022
25/03/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
17/01/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/01/2022 13:14

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
07/01/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/01/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2021 00:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/12/2021 14:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/12/2021 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2021 15:07

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
21/09/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
21/09/2021 11:03

Iniciada a execução
17/09/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo