TRT1 - 0101071-44.2022.5.01.0059
1ª instância - Rio de Janeiro - 59ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:24
Arquivados os autos definitivamente
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11/09/2025 15:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
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11/09/2025 14:20
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
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11/09/2025 00:26
Decorrido o prazo de ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 10/09/2025
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02/09/2025 06:44
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
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02/09/2025 06:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
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01/09/2025 13:33
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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01/09/2025 13:22
Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 2.611,23)
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01/09/2025 13:22
Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 954,06)
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01/09/2025 13:22
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 23.395,64)
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01/09/2025 12:46
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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01/09/2025 12:46
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
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28/08/2025 21:42
Juntada a petição de Manifestação
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05/08/2025 07:56
Suspenso o processo por expedição de RPV
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05/08/2025 05:50
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
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05/08/2025 05:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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04/08/2025 20:26
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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04/08/2025 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 14:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
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30/07/2025 13:30
Juntada a petição de Manifestação
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30/07/2025 13:18
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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10/07/2025 00:10
Decorrido o prazo de ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 09/07/2025
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05/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 04/07/2025
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30/06/2025 15:15
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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30/06/2025 14:12
Expedido(a) rpv a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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30/06/2025 14:12
Expedido(a) rpv a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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30/06/2025 14:12
Expedido(a) rpv a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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30/06/2025 09:20
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
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30/06/2025 09:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbf521d proferido nos autos.
CERTIDÃO Faço os autos conclusos.
JEFFERSON PIRES DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. Preliminarmente, nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, intime-se a parte autora e o perito para indicarem conta para transferência dos valores, no prazo de 5 dias. Caso pretenda a transferência em favor do patrono deverá apontar os ids. da procuração e/ou substabelecimento com poderes específicos (Provimento nº 3/2010 da Corregedoria Regional).
Com a informação, expeça-se ofício requisitório.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.
DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO -
27/06/2025 17:09
Juntada a petição de Manifestação
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27/06/2025 10:50
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
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27/06/2025 10:50
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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27/06/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 10:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
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27/06/2025 08:39
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
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27/06/2025 08:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
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27/06/2025 08:39
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
-
27/06/2025 08:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b55a23 proferida nos autos.
CERTIDÃO Faço os autos conclusos.
FELIPE DE SOUZA MATOS DECISÃO PJe-JT Vistos, etc Homologada a desistência pelo reclamado do recurso de id 23d8091.
Com a concordância expressa do reclamante, prossiga-se com o pagamento na forma do artigo 100 da CRFB . À Contadoria para atualização e discriminação dos parâmetros para expedição da RPV. Prossiga-se ao cumprimento das etapas abaixo: 1 - Expeça-se o competente precatório/RPV, observados os limites legais, remetendo-se. 2 - Aguarde-se a vinda do depósito. 3 - Vindo o depósito, expeçam-se os alvarás, intimando o reclamante para ciência da expedição. 4 - Registrem-se os pagamentos efetuados. 5 - Encaminhem-se os autos à conclusão para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.
DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB -
26/06/2025 08:38
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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26/06/2025 08:38
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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26/06/2025 08:37
Homologada a desistência do recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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25/06/2025 16:15
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
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24/06/2025 18:51
Juntada a petição de Manifestação
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16/06/2025 08:18
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
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16/06/2025 08:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1382745 proferido nos autos.
CERTIDÃO Faço os autos conclusos.
FELIPE DE SOUZA MATOS DESPACHO Vistos, etc.
Ao executado.
Prazo de 5 dias.
Após, conclusos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.
DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB -
13/06/2025 10:59
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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13/06/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 20:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
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11/06/2025 07:39
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 07:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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11/06/2025 07:39
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 07:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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11/06/2025 07:20
Juntada a petição de Manifestação
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11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24f465d proferida nos autos.
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo(a) Réu (Id 23d8091), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.
Faço os autos conclusos.
FERNANDA CARNEIRO BARACAT DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. 1- Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB . 2- Notifique-se o reclamante para contraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias úteis. 3- Quando decorrer o prazo, encaminhem-se os autos eletrônicos ao E.
TRT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.
LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO -
10/06/2025 12:10
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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10/06/2025 12:10
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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10/06/2025 12:09
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
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10/06/2025 11:36
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA AZEREDO MIRANDA
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10/06/2025 00:07
Decorrido o prazo de ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 09/06/2025
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09/06/2025 20:36
Juntada a petição de Agravo de Petição
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27/05/2025 07:49
Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
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27/05/2025 07:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
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27/05/2025 07:49
Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
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27/05/2025 07:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 626f62f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO Faço os autos conclusos.
FELIPE DE SOUZA MATOS DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de embargos à execução em que a reclamada COMLURB requer a aplicação do regime de precatórios, sob a alegação de ser uma empresa de economia mista que realiza atividade típica de Estado.
Verifico que a Reclamada tem natureza jurídica de sociedade de economia mista e, portanto, pessoa jurídica de direito privado, estando sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
Em que pese os argumentos da ré, inexiste tese fixada pelo STF no sentido de conceder-lhe as prerrogativas do regime de precatórios, mas sim decisões individualizadas, seja em caráter liminar ou definitivo, aplicáveis exclusivamente às empresas que as obtiveram, não se estendendo a outras empresas que aleguem estar na mesma condição, devendo a parte buscar o reconhecimento pretendido pela via judicial adequada, perante o STF.
Logo, ante à ausência de amparo legal em sentido contrário, a ré não se equipara à Fazenda Pública e se submete ao regime jurídico de direito privado para a execução dos seus bens.
Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos executórios opostos pela COMLURB.
Intime-se derradeiramente a reclamada para comprovar o pagamento da execução (R$ 24.598,45) no prazo de 15 dias, sob pena de ativação do SISBAJUD. MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB -
26/05/2025 11:00
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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26/05/2025 11:00
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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26/05/2025 10:59
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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21/05/2025 09:34
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARINA PEREIRA XIMENES
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20/05/2025 13:57
Juntada a petição de Contestação
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20/05/2025 13:53
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/05/2025 07:29
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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19/05/2025 16:16
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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19/05/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 10:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
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16/05/2025 16:33
Juntada a petição de Embargos à Execução
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06/05/2025 08:45
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
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06/05/2025 08:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
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06/05/2025 08:45
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
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06/05/2025 08:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 950bb99 proferido nos autos.
CERTIDÃO Faço os autos conclusos.
FERNANDA CARNEIRO BARACAT DESPACHO Vistos, etc.
Trânsito em julgado de sentença líquida. Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias.
Decorrido in albis, fica desde já a parte autora intimada para prosseguimento observando-se os termos do art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.
DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO -
05/05/2025 12:41
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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05/05/2025 12:41
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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05/05/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 10:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
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05/05/2025 10:28
Iniciada a execução
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05/05/2025 10:28
Transitado em julgado em 21/11/2024
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30/04/2025 16:15
Recebidos os autos para prosseguir
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27/05/2024 10:44
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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25/05/2024 00:23
Decorrido o prazo de ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 24/05/2024
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17/05/2024 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
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17/05/2024 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
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15/05/2024 17:33
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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15/05/2024 17:32
Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
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15/05/2024 07:57
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
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15/05/2024 01:10
Decorrido o prazo de ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 14/05/2024
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13/05/2024 16:34
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
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07/05/2024 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
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07/05/2024 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
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07/05/2024 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
-
07/05/2024 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
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06/05/2024 14:43
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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06/05/2024 14:43
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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06/05/2024 14:42
Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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06/05/2024 14:40
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
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04/05/2024 00:16
Juntada a petição de Manifestação
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26/04/2024 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
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26/04/2024 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
-
25/04/2024 08:45
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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25/04/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 08:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
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25/04/2024 00:16
Decorrido o prazo de ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 24/04/2024
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22/04/2024 23:57
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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11/04/2024 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
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11/04/2024 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
-
11/04/2024 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
-
11/04/2024 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
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10/04/2024 09:15
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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10/04/2024 09:15
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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10/04/2024 09:14
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 482,32
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10/04/2024 09:14
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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10/04/2024 09:14
Concedida a assistência judiciária gratuita a ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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05/04/2024 08:33
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
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05/04/2024 00:24
Decorrido o prazo de ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 04/04/2024
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01/04/2024 18:41
Juntada a petição de Razões Finais
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01/04/2024 18:28
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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23/03/2024 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
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23/03/2024 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
-
23/03/2024 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
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23/03/2024 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
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21/03/2024 21:54
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
21/03/2024 21:54
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
-
21/03/2024 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 18:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
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20/03/2024 00:09
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/03/2024
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20/03/2024 00:09
Decorrido o prazo de ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 19/03/2024
-
05/03/2024 03:26
Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
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05/03/2024 03:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
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05/03/2024 03:26
Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
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05/03/2024 03:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
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04/03/2024 08:47
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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04/03/2024 08:47
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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04/02/2024 14:59
Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
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27/01/2024 00:01
Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 26/01/2024
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27/10/2023 00:16
Decorrido o prazo de ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 26/10/2023
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24/10/2023 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
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24/10/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2023 14:37
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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23/10/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 11:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
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19/10/2023 14:39
Juntada a petição de Manifestação
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19/10/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
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19/10/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
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19/10/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2023 21:12
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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17/10/2023 21:12
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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03/10/2023 09:04
Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
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03/10/2023 00:01
Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 02/10/2023
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17/08/2023 15:41
Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
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17/08/2023 15:40
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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06/08/2023 14:37
Juntada a petição de Réplica
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03/08/2023 19:20
Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
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03/08/2023 13:36
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/08/2023 08:45 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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28/07/2023 18:10
Juntada a petição de Contestação
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28/07/2023 18:06
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/12/2022 00:14
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/12/2022
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14/12/2022 00:14
Decorrido o prazo de ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 13/12/2022
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06/12/2022 08:32
Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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02/12/2022 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
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02/12/2022 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2022 00:10
Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO
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01/12/2022 00:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 15:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
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30/11/2022 15:29
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/08/2023 08:45 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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29/11/2022 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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