22/07/2025 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 479dd61 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PAULO SARAIVA NETO Recorrido(a)(s): EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO RJ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/05/2025 - Id. dfad743 ; recurso interposto em 13/05/2025 - Id. b3cdc5f ).

Regular a representação processual (Id. 2ee8f7d ).

Custas recolhidas, ids f750261 e cb444b8.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / ADEQUAÇÃO DA AÇÃO / PROCEDIMENTO.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 188. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 872.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 872 da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /bfcl/10737 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/06/2025 13:08

Admitido o Recurso de Revista de PAULO SARAIVA NETO
10/06/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SARAIVA NETO
30/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/05/2025 16:38

Encerrada a conclusão
19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/05/2025 15:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 16/05/2025
13/05/2025 17:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/05/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101725-22.2023.5.01.0471 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ RECORRIDO: PAULO SARAIVA NETO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
02/05/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SARAIVA NETO
02/05/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
30/04/2025 12:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO SARAIVA NETO - CPF: *58.***.*40-56
28/03/2025 11:29

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
21/03/2025 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 10:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 20/03/2025
10/03/2025 20:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101725-22.2023.5.01.0471 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ RECORRIDO: PAULO SARAIVA NETO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e ACOLHER a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual - adequação, na forma do art. 485, VI, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
06/03/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SARAIVA NETO
06/03/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
25/02/2025 13:43

Conhecido o recurso de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66 e provido
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 13:24

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 10:00 4a Turma - A ()
09/12/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/12/2024 20:55

Retirado de pauta o processo
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
09/09/2024 17:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/05/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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