31/03/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbdc20 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Vindo a manifestação aos autos e por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, remetam-se os autos ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE PROCOPIO FERREIRA
19/03/2025 00:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PROCOPIO FERREIRA
19/03/2025 00:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRINTEC SING sem efeito suspensivo
26/02/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/02/2025 00:57

Decorrido o prazo de RSP INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:57

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PROCOPIO FERREIRA em 25/02/2025
21/02/2025 15:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1dfb90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS HENRIQUE PROCOPIO FERREIRA em face de ROMOX COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. para declarar o vínculo de emprego entre as partes pelo período de 04/02/2022 a 03/11/2023 e para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - 33 (trinta e três) dias de aviso prévio indenizado, que se integra ao contrato de emprego para todos os fins (art. 487, § 1º, da CLT); - férias vencidas do período 2022/2023, acrescidas de 1/3, de forma simples; - 9/12 de férias do período 2023/2024, acrescidas de 1/3, já considerada a projeção do pré-aviso; - 13º salários de 2022 (10/12) e de 2023 (11/12, já considerada a projeção do aviso prévio); - depósitos de FGTS de todo o contrato; - indenização compensatória de 40% dos depósitos de FGTS pela dispensa injusta. - horas extras acrescidas de 50% e reflexos; - 30 (trinta) minutos de horas extras pelo intervalo intrajornada suprimido, acrescidas sempre de 50% e sem a incidência de reflexos; - multa do art. 477, §8º CLT. Após o trânsito em julgado, a 1ª ré deverá realizar os registros na CTPS do autor, conforme dados já determinados na presente decisão. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do 2º réu, RSP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, na forma da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei no 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00, pelo 1º réu. Intimem-se.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RSP INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - PRINTEC SING
11/02/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) RSP INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
11/02/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) PRINTEC SING
11/02/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PROCOPIO FERREIRA
11/02/2025 20:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/02/2025 20:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS HENRIQUE PROCOPIO FERREIRA
11/02/2025 20:06

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS HENRIQUE PROCOPIO FERREIRA
11/02/2025 14:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
11/02/2025 03:40

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PROCOPIO FERREIRA em 10/02/2025
05/02/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PROCOPIO FERREIRA
27/01/2025 13:16

Audiência una realizada (27/01/2025 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 13:57

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 13:45

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 14:27

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/01/2025 12:04

Encerrada a conclusão
21/01/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
21/01/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/09/2024 18:55

Expedido(a) notificação a(o) RSP INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
13/09/2024 18:55

Expedido(a) notificação a(o) PRINTEC SING
13/09/2024 18:55

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS HENRIQUE PROCOPIO FERREIRA
13/09/2024 18:51

Audiência una designada (27/01/2025 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 18:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/08/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo