22/07/2025 14:22

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
22/07/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/07/2025 12:47

Encerrada a conclusão
15/07/2025 18:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
30/05/2025 08:40

Distribuído por dependência/prevenção
15/01/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/12/2024 14:21

Proferida decisão
20/12/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de VR SUL COMERCIO DE GAS EIRELI em 09/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MANANCIAL COMERCIO DE GAS GLP LTDA - ME em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRANGERPAULA DISTRIBUIDORA LTDA em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de R FARIA DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de HENRIQUE ERICK DA SILVA COELHO em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de J.R. GUSMAO COMERCIO DE GAS em 02/12/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) VR SUL COMERCIO DE GAS EIRELI
12/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MANANCIAL COMERCIO DE GAS GLP LTDA - ME
12/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANGERPAULA DISTRIBUIDORA LTDA
12/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) R FARIA DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME
12/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE ERICK DA SILVA COELHO
12/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) J.R. GUSMAO COMERCIO DE GAS
06/11/2024 09:29

Conhecido o recurso de J.R. GUSMAO COMERCIO DE GAS - CNPJ: 11.***.***/0001-95 e provido em parte
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 08:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
30/07/2024 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/04/2024 08:50

Distribuído por dependência
20/10/2023 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MANANCIAL COMERCIO DE GAS GLP LTDA - ME em 17/10/2023
18/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANGERPAULA DISTRIBUIDORA LTDA em 17/10/2023
18/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de R FARIA DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME em 17/10/2023
18/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de HENRIQUE ERICK DA SILVA COELHO em 17/10/2023
03/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MANANCIAL COMERCIO DE GAS GLP LTDA - ME
02/10/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANGERPAULA DISTRIBUIDORA LTDA
02/10/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) R FARIA DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME
02/10/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE ERICK DA SILVA COELHO
29/09/2023 12:19

Conhecido o recurso de HENRIQUE ERICK DA SILVA COELHO - CPF: *39.***.*33-06 e provido em parte
15/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2023
14/09/2023 07:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 07:48

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 13:00 Principal 13hs ()
03/08/2023 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2023 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/07/2023 09:55

Distribuído por dependência
08/02/2023 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
07/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MANANCIAL COMERCIO DE GAS GLP LTDA - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANGERPAULA DISTRIBUIDORA LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de R FARIA DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de HENRIQUE ERICK DA SILVA COELHO em 06/02/2023
15/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MANANCIAL COMERCIO DE GAS GLP LTDA - ME
14/12/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) FRANGERPAULA DISTRIBUIDORA LTDA
14/12/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) R FARIA DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME
14/12/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE ERICK DA SILVA COELHO
08/12/2022 17:13

Conhecido o recurso de HENRIQUE ERICK DA SILVA COELHO - CPF: *39.***.*33-06 e provido
25/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2022
24/11/2022 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
24/11/2022 09:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 09:11

Incluído em pauta o processo para 07/12/2022 13:00 Presencial 13h ()
21/11/2022 20:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2022 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
16/11/2022 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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