06/08/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 16:20

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
06/08/2025 16:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 19:56

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 12:48

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA S.A. - SANEMAR
22/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI
22/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO
22/07/2025 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO sem efeito suspensivo
22/07/2025 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI sem efeito suspensivo
15/07/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA S.A. - SANEMAR em 14/07/2025
14/07/2025 18:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2025 12:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA S.A. - SANEMAR
30/06/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI
30/06/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO
30/06/2025 13:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
30/06/2025 13:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO
16/05/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/05/2025 15:57

Encerrada a conclusão
01/05/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
25/04/2025 13:36

Juntada a petição de Réplica
10/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e67ee5 proferido nos autos.

Retiro o sigilo, neste ato, devolvendo o prazo a parte autora para réplica.

MARICA/RJ, 09 de abril de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO
09/04/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO
09/04/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA S.A. - SANEMAR em 27/03/2025
27/03/2025 18:04

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dbf6d8 proferido nos autos.

Com razão a parte autora, retiro o sigilo neste ato.

MARICA/RJ, 21 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO
21/03/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO
21/03/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/03/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56063a3 proferida nos autos.

Vistos os autos.

Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, visando compelir a Primeira Ré a cumprir o disposto nas Cláusulas Décima Sétima e Vigésima e das Convenção Coletiva de 2024/2025.

Com relação ao disposto na Cláusula Décima Sexta da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, que versa sobre a participação de 1% no transporte dos empregados, trata-se de questão acerca da PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO.

No caso, verifico que a questão levantada pelo autor se confunde com o próprio mérito da demanda, sendo imprescindível a instrução probatória.

A análise aprofundada das provas é essencial para a formação do convencimento judicial, de modo que o deferimento da tutela antecipada se mostraria prematuro.

Já com relação à Cláusula Décima Nona da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, que versa sobre plano de saúde médico e odontológico, a reclamada alegou seu cumprimento, anexando relação dos empregados beneficiados no #id:0820867.

Diante disso, concluo ausente a evidência inequívoca que demonstre a probabilidade do direito alegado de forma suficiente a justificar a concessão da tutela em caráter antecipado.

Ademais, a ausência de perigo de dano imediato ou de risco ao resultado útil do processo reforça a necessidade de melhor instrução da lide antes de qualquer provimento definitivo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, por demandar dilação probatória e confundir-se com o mérito da causa.

Retiro o sigilo da contestação de # 9c3881c e documentos neste ato, ficando a parte autora intimada para apresentação de réplica em 10 dias.

No mesmo prazo, ficam as partes intimadas para dizerem as demais provas que pretendem produzir, especificando a prova, sua pertinência e finalidade, tudo sob pena de preclusão (Prazo comum de 10 dias).

Na ausência de interesse de produção de demais provas, no mesmo prazo, poderão as partes apresentar razões finais. MARICA/RJ, 11 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO
11/03/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA S.A. - SANEMAR
11/03/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI
11/03/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO
11/03/2025 08:55

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO
17/02/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/02/2025 15:23

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI em 06/02/2025
06/02/2025 10:36

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 14:27

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
17/12/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA S.A. - SANEMAR
12/12/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI
11/12/2024 05:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA S.A. - SANEMAR
11/12/2024 05:31

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA S.A. - SANEMAR
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO em 10/12/2024
04/12/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI
04/12/2024 08:29

Expedido(a) notificação a(o) GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 22:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO
29/11/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/11/2024 14:58

Encerrada a conclusão
19/11/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/11/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo