25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100879-35.2023.5.01.0461 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA RECORRIDO: ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. dacaa4a, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 11 de junho, às 10h, e encerrada no dia 17 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, e Juiz convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento a Dra.

Camila Pereira Barbosa Almeida, pelo recorrido." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
12/02/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/02/2025 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA
10/02/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
10/02/2025 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA sem efeito suspensivo
10/02/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/02/2025 08:53

Encerrada a conclusão
10/02/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
08/02/2025 03:06

Decorrido o prazo de ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO em 07/02/2025
07/02/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e87454 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito a preliminar e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, observada a prescrição quinquenal, os valores correspondentes ao adicional de insalubridade, no grau máximo (40% sobre o salário mínimo) e seus reflexos nas férias com o adicional de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS, totalizando o montante de R$26.110,31 (vinte e seis mil, cento e dez reais e trinta e um centavos), tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 10% (dez por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Sucumbente no objeto da perícia, a Reclamada deverá arcar com os honorários periciais, fixados em R$ 3.000,00. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST e a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59. Diferenças de FGTS e férias indenizadas com o adicional de 1/3 têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$768,44, calculadas sobre o valor da causa de R$38.422,07, pela Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
24/01/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA
24/01/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
24/01/2025 08:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 768,84
24/01/2025 08:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
24/01/2025 08:50

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
21/01/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
21/01/2025 13:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/01/2025 12:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
29/10/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 05:08

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 23/10/2024
24/10/2024 04:20

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 23/10/2024
22/10/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA
22/10/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
10/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
08/10/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
08/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
08/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA
08/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
08/10/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA
07/10/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
07/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
07/10/2024 10:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 12:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
24/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 23/09/2024
23/09/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA
23/09/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
23/09/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
09/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
09/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
07/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 06/09/2024
23/08/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
23/08/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 14/08/2024
04/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA em 03/07/2024
04/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO em 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d501f52 proferido nos autos.

Dê-se ciência às partes da data designada para perícia, bem como das solicitações do perito (id 4208afd).

ITAGUAI/RJ, 03 de julho de 2024.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA
03/07/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
03/07/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
26/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c91ee proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTFicam as partes cientes da data designada para realização da perícia (ID e882736), devendo atenderem ao solicitado pelo i. perito na referida peça.

ITAGUAI/RJ, 25 de junho de 2024.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA
25/06/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
25/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
12/06/2024 11:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/06/2024 11:44

Juntada a petição de Réplica
10/06/2024 14:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/06/2024 15:07

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
04/06/2024 14:09

Audiência una por videoconferência realizada (04/06/2024 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/05/2024 14:12

Juntada a petição de Contestação
23/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA
22/04/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
22/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
22/04/2024 10:46

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bff4a8e) para Emenda à Inicial
18/04/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 12:26

Audiência una por videoconferência designada (04/06/2024 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
09/04/2024 16:26

Audiência una por videoconferência realizada (09/04/2024 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/04/2024 16:12

Juntada a petição de Contestação
08/04/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 15:14

Juntada a petição de Contestação
25/01/2024 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
11/01/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA
21/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MOREIRA DE MACEDO FILHO
20/12/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
19/12/2023 16:58

Audiência una por videoconferência designada (09/04/2024 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/12/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo