09/09/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
09/09/2025 13:29

Iniciada a execução
25/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de TARGA SA em 24/07/2025
16/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
15/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
15/07/2025 13:54

Transitado em julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 03/07/2025
28/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
13/05/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de TARGA SA em 06/05/2025
07/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO em 06/05/2025
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03e6566 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO em face de TARGA SA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - JULGAR PROCEDENTES os pedidos, condenando a reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas no prazo de 08 dias (art. 832, § 1º da CLT): - saldo de salário de 06 dias (dezembro), - 13º salário proporcional de 9/12 com a projeção do aviso prévio de 30 dias, - férias proporcionais com 1/3 de 9/12 ante o aviso projetado, - aviso prévio indenizado de 30 dias e - multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

Determinar a seguinte obrigação de fazer: - Depositar o FGTS não recolhido no período contratual, nos termos do art. 15 da Lei 8036/90 e multa de 40% sobre a soma dos depósitos fundiários, na forma do artigo 18 da lei 8.036/1990.

A PRESENTE SENTENÇA É LÍQUIDA.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$225,49, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$11.274,47.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais. ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO
14/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
14/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO
14/04/2025 16:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 225,49
14/04/2025 16:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO
14/04/2025 16:37

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO
10/04/2025 15:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
10/04/2025 14:17

Audiência una realizada (10/04/2025 09:50 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
09/04/2025 17:40

Juntada a petição de Contestação
27/03/2025 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO em 26/03/2025
19/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS 0100280-79.2025.5.01.0541 : ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO : TARGA SA DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência de que se encontram disponíveis para impressão no sistema PJe o alvará para recebimento do FGTS, bem como o ofício para habilitação no seguro desemprego.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje TRES RIOS/RJ, 18 de março de 2025.

MARISTELA AGUIAR MORAES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO
18/03/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO
18/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a351dce proferida nos autos.

Aprecio o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora.

DECIDO: Trata-se de reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional quanto à liberação dos valores depositados na conta vinculada de FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Defiro a antecipação da tutela requerida, em vista da documentação trazida aos autos, que comprova inequivocamente as alegações do reclamante, Aviso Prévio , id 1f555ff extrato do FGTS, id a1945b65 e CTPS id 7ce0645.

Inexiste perigo na irreversibilidade do provimento ora deferido.

Providencie a Secretaria a expedição de Alvará - conforme requerido - para saque do saldo existente na conta vinculada, bem como oficio para habilitação no seguro-desemprego.

Intime-se o autor e aguarde-se a audiência designada.

TRES RIOS/RJ, 17 de março de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO
17/03/2025 21:23

Expedido(a) ofício a(o) ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO
17/03/2025 21:23

Expedido(a) alvará a(o) ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO
17/03/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO
17/03/2025 09:56

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ELIZABETH NASCIMENTO TEODORO
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100280-79.2025.5.01.0541 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Três Rios na data 13/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031400300163800000222934775?instancia=1
14/03/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/03/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
14/03/2025 09:24

Encerrada a conclusão
14/03/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
13/03/2025 16:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 16:21

Audiência una designada (10/04/2025 09:50 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
13/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo