23/06/2025 06:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
03/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 12:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bfb4d3 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0101265-48.2019.5.01.0027 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS Recorrido(a)(s): 1.

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECURSO DE: HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id dd1ac3f; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 06eb42b).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 59 da SBDI-II/TST. - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
29/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 13:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2025
15/04/2025 16:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101265-48.2019.5.01.0027 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS AGRAVADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
07/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
02/04/2025 08:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS - CPF: *25.***.*68-57
18/03/2025 10:35

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
14/03/2025 19:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2025
26/02/2025 10:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101265-48.2019.5.01.0027 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS AGRAVADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a Eg. 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela parte exequente e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

Custas no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do art. 789-A, IV, da CLT, pelo exequente, isento.

Vencido o Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria, que dava provimento para liberação de valores antes da recuperação judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
19/02/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
18/02/2025 16:22

Conhecido o recurso de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS - CPF: *25.***.*68-57 e não provido
04/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2025
03/02/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 11:08

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 4a Turma - A ()
09/12/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/12/2024 20:55

Retirado de pauta o processo
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
04/10/2024 20:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0101265-48.2019.5.01.0027 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
22/07/2024 09:40

Distribuído por sorteio
13/04/2021 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS em 08/04/2021
09/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 08/04/2021
19/03/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2021
19/03/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2021
19/03/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS
18/03/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
17/03/2021 09:51

Conhecido o recurso de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e não provido
05/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2021
04/03/2021 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 13:19

Incluído em pauta o processo para 16/03/2021 10:00 4a Turma - A ()
03/03/2021 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2021 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
28/02/2021 15:01

Retirado de pauta o processo
04/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2021
03/02/2021 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 11:35

Incluído em pauta o processo para 22/02/2021 10:00 4a Turma - Processos Des. Zamorano ()
30/01/2021 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2021 09:02

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
08/01/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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