31/05/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de FABIANO PERRUT GOMES em 30/05/2025
23/05/2025 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
16/05/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PERRUT GOMES
16/05/2025 23:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
16/05/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
15/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de FABIANO PERRUT GOMES em 13/05/2025
12/05/2025 09:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FABIANO PERRUT GOMES em 02/05/2025
02/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
02/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA
02/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PERRUT GOMES
02/05/2025 15:15

Homologada a desistência do recurso de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
30/04/2025 19:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
30/04/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0cfd53 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 03/04/2025, ID nº 41c380d, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 24/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº bc88f37. Custas pela reclamada(s). Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) 1º Ré em 11/03/2025, ID nº b91100d, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº c70f488.

Depósito judicial não recolhido ante a isenção legal do recorrente, em recuperação judicial.

Custas não recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 09 de abril de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Considerando o requerimento de gratuidade de justiça formulado, satisfeitos os demais pressupostos de admissibilidade, ante o teor da certidão acima, recebo o recurso ordinário interposto, na forma do art. 99, §7 do CPC.

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 09 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO PERRUT GOMES
09/04/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
09/04/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA
09/04/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PERRUT GOMES
09/04/2025 23:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASTRO NAVEGACAO LTDA sem efeito suspensivo
09/04/2025 23:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO PERRUT GOMES sem efeito suspensivo
09/04/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 03/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ASTRO NAVEGACAO LTDA em 03/04/2025
03/04/2025 18:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ed2f8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, rejeitam-se os Embargos de Declaração apresentados por FABIANO PERRUT GOMES por inexistirem omissões ou contradições na sentença.

Intimem-se as partes.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO PERRUT GOMES
20/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
20/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA
20/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PERRUT GOMES
20/03/2025 17:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIANO PERRUT GOMES
19/03/2025 08:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
18/03/2025 19:28

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100440-21.2024.5.01.0483 : FABIANO PERRUT GOMES : ASTRO NAVEGACAO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):ASTRO NAVEGACAO LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 12 de março de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ASTRO NAVEGACAO LTDA
12/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
12/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA
11/03/2025 19:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d83e69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por FABIANO PERRUT GOMES, em face de ASTRO NAVEGAÇÃO LTDA e ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO SA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - rejeitar preliminar de inépcia da petição inicial; - fixar o marco da prescrição quinquenal em 25/03/2019 e declarar prescritas as pretensões anteriores a referida data, extinguindo os pedidos prescritos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC; JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando as reclamadas a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: a) saldo devedor das verbas rescisórias de R$6.447,61; b) multa do art. 477, §8º, da CLT; c) diferenças de FGTS; d) indenização por danos morais de R$5.000,00; - Obrigação de Fazer: deverá a 1ª reclamada juntar aos autos em meio eletrônico o PPP do autor no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais).

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Deferida a gratuidade judicial à parte reclamante.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, ao advogado das reclamadas, cuja exigibilidade ficará suspensa nos termos da fundamentação.

Juros e correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, conforme recibos juntados aos autos.

Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 20.000,00.

Intimem as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO PERRUT GOMES
23/02/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
23/02/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA
23/02/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PERRUT GOMES
23/02/2025 10:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/02/2025 10:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO PERRUT GOMES
23/02/2025 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a ASTRO NAVEGACAO LTDA
29/01/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
28/01/2025 22:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/01/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/01/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 10:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/09/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 17:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/09/2024 17:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/09/2024 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/09/2024 11:54

Juntada a petição de Contestação
12/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 11/09/2024
12/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ASTRO NAVEGACAO LTDA em 11/09/2024
12/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de FABIANO PERRUT GOMES em 11/09/2024
03/09/2024 19:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA
02/09/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PERRUT GOMES
02/09/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
02/09/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
31/08/2024 20:15

Audiência inicial por videoconferência designada (17/09/2024 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/08/2024 20:15

Audiência una por videoconferência cancelada (17/09/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 22/07/2024
23/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ASTRO NAVEGACAO LTDA em 22/07/2024
11/07/2024 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de FABIANO PERRUT GOMES em 09/07/2024
02/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
30/06/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA
30/06/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PERRUT GOMES
27/03/2024 21:07

Audiência una por videoconferência designada (17/09/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/03/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo