22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d36b23a proferida nos autos.

DECISÃO PJe HOMOLOGO os cálculos atualizados das planilhas de ID 9216802, para fixar o valor total líquido do autor já deduzido o INSS em R$ 100.880,55 (cem mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), honorários periciais em R$2.523,51 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos), corrigidos monetariamente até 24/04/2025.

Custas processuais já recolhidas. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 14.842,44 (quatorze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

OBS.: Quando da apresentação do Recurso, a Ré garantiu o pagamento com Apólice de Seguro, conforme Ids 16bef80 e ab3ef02. 1.

Sobre a presente decisão, intimem-se as partes, sendo a RÉ para, no prazo de 48 horas, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória.

Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.

No mesmo prazo, a parte autora deverá informar seus dados bancários, para transferência do crédito. 2.

Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, e considerando-se o teor do art. 765 da CLT, determina-se que seja efetuado bloqueio on line de contas e/ou aplicações financeiras da Executada até o montante do valor devido 3.

Em sendo positivo o bloqueio, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT, incluindo-se o executado no BNDT com a observação de garantia do juízo e indicação de nome e CNPJ/CPF do(s) executado(s). 4.

Decorrido o prazo, certifique-se, expeçam-se alvarás aos credores, à União e ao executado por eventual valor remanescente, e arquivem-se os autos baixa, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. 5.

Se for o caso, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 6.

Em caso de bloqueio parcial, inclua-se a reclamada no BNDT e reative-se o convênio para bloqueio on line do valor remanescente.

Os valores parciais serão convolados em penhora e o(s) depositante(s) deverá(ão) ser intimado(s).

Prazo de cinco dias.

Decorridos, sem manifestação, expeça-se alvará ao(s) beneficiário(s). 7.

Se negativo o bloqueio, incluam-se os devedores no BNDT e ative-se o RENAJUD, para informação acerca de veículos em nome dos executados e gravação de restrição de circulação.

Verifique-se o endereço constante do cadastro e expeça-se mandado de penhora e avaliação para os veículos e/ou quaisquer bens que garantam a execução. 8.

Se inexistentes valores a bloquear e veículos a penhorar, tratando-se de empresa que se encontre em atividade e que possa ser localizada: expeça-se mandado de penhora para executada, fazendo constar que a constrição deverá recair sobre sua renda mensal, observando o percentual de 30%(trinta por cento) por arrecadação, até o limite do crédito exequendo.

Deverá, ainda, o Oficial de Justiça diligenciar no sentido de informar os números os terminais de cartões de crédito/débito existentes no estabelecimento comercial, fazendo constar, a título exemplificativo: administradora da máquina (Cielo, Redecard etc), bem como nº do CNPJ/CPF vinculado, sem prejuízo de outros dados porventura identificados.

Outrossim, deverá verificar se o estabelecimento recebe pagamentos via PIX, certificando a chave PIX e o respectivo titular da conta bancária. 9.

Frustradas as tentativas de execução acima mencionadas, expeça-se alvará por eventuais valores já convolados em penhora e não liberados.

Deverá a parte autora ser intimada para, no prazo de 15 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados.

ITAGUAI/RJ, 21 de maio de 2025.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5801c56 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT FIXO os cálculos atualizados das planilhas de ID 9216802, no valor total líquido do autor já deduzido o INSS em R$100.880,55 (cem mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), honorários periciais em R$2.523,51 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos), corrigidos monetariamente até 24/04/2025.

Custas processuais já quitadas.

Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$14.842,44 (quatorze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) . 1.

Intimem-se as partes, para no prazo de 08 dias manifestarem-se sobre os cálculos atualizados pela Contadoria, sob pena de preclusão. 2.

Em caso de discordância, venham com demonstrativo dos cálculos atualizados que entende devidos, apontando as respectivas divergências, e após, encaminhe-se à contadoria. 3.

Em não havendo manifestação das partes, venham conclusos para homologação. ITAGUAI/RJ, 24 de abril de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 305cb01 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Tratando-se de sentença ilíquida, aguarde-se o prazo atribuído à reclamada para eventual impugnação dos cálculos apresentados pelo autor.

Ressalte-se que deverão constar dos cálculos os honorários devidos ao perito, observando a sucumbência da reclamada. 80977 ITAGUAI/RJ, 26 de março de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAMERSON DE MEDEIROS LIMA
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c8d307 proferido nos autos.

Despacho PJe I- Fica a parte autora intimada a apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo." Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 .

II- Após, deverá(ão) a(s) reclamada(s) a se manifestar(em) sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias subsequentes.

Ciente a reclamada de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor.

III- Recebida a impugnação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à contadoria.

ITAGUAI/RJ, 07 de março de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
06/03/2025 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/02/2025 22:35

Recebidos os autos para prosseguir
06/05/2020 09:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 10/02/2020
11/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de JAMERSON DE MEDEIROS LIMA em 10/02/2020
07/02/2020 15:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
07/02/2020 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso de revista)
06/02/2020 10:42

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRR. CASSOL)
06/02/2020 10:41

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI. CASSOL)
28/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 12:17

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 8b6e6df) para Manifestação
26/11/2019 12:15

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
25/09/2019 01:28

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 24/09/2019
25/09/2019 01:28

Decorrido o prazo de JAMERSON DE MEDEIROS LIMA em 24/09/2019
24/09/2019 17:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
24/09/2019 16:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento)
12/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2019
12/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2019
12/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA - CNPJ: 86.***.***/0001-58
11/09/2019 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de JAMERSON DE MEDEIROS LIMA - CPF: *99.***.*12-23
11/09/2019 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de JAMERSON DE MEDEIROS LIMA - CPF: *99.***.*12-23
15/07/2019 08:28

Não admitido o Recurso de Revista de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA - CNPJ: 86.***.***/0001-58
15/07/2019 08:28

Não admitido o Recurso de Revista de JAMERSON DE MEDEIROS LIMA - CPF: *99.***.*12-23
15/07/2019 08:28

Não admitido o Recurso de Revista de JAMERSON DE MEDEIROS LIMA - CPF: *99.***.*12-23
11/07/2019 22:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
16/05/2019 00:11

Decorrido o prazo de JAMERSON DE MEDEIROS LIMA em 15/05/2019 23:59:59
16/05/2019 00:11

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 15/05/2019 23:59:59
15/05/2019 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista)
15/05/2019 17:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista)
15/05/2019 14:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
03/05/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/05/2019
03/05/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 16:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA - CNPJ: 86.***.***/0001-58
24/04/2019 16:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAMERSON DE MEDEIROS LIMA - CPF: *99.***.*12-23
02/04/2019 16:58

Incluído o processo em pauta (24/04/2019, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
31/03/2019 20:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2019 16:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/03/2019 00:26

Decorrido o prazo de JAMERSON DE MEDEIROS LIMA em 28/02/2019 23:59:59
01/03/2019 00:26

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 28/02/2019 23:59:59
25/02/2019 16:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/02/2019 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
16/02/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/02/2019
16/02/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 14:39

Conhecido o recurso de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA - CNPJ: 86.***.***/0001-58 e provido em parte
13/02/2019 14:39

Conhecido o recurso de JAMERSON DE MEDEIROS LIMA - CPF: *99.***.*12-23 e provido em parte
30/01/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2019
29/01/2019 14:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2019 14:21

Incluído o processo em pauta (12/02/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
18/12/2018 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2018 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/11/2018 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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