01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc0b0b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e Renajud e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.

Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.

Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.

Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO RIBEIRO
04/11/2024 10:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/10/2024 16:40

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2024 15:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/02/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/01/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO RIBEIRO
29/01/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/01/2024 15:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.
11/12/2023 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.
01/09/2023 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/09/2023 13:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/08/2023
01/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO em 31/08/2023
30/08/2023 09:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/08/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO RIBEIRO
18/08/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.
16/08/2023 09:10

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. - CNPJ: 50.***.***/0001-09 / null
25/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2023
24/07/2023 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 12:30

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 10:00 4a Turma - A ()
03/07/2023 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2023 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
24/06/2023 05:52

Retirado de pauta o processo
01/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2023
31/05/2023 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 12:05

Incluído em pauta o processo para 19/06/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
13/05/2023 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2023 16:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
06/05/2023 04:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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