10/04/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 12:22

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
10/04/2025 12:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.118,18)
01/04/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 10:57

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 379f046 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Diante do teor da certidão da Secretaria, verificando satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do Recurso, dou-lhe seguimento.

Ao recorrido para contrarrazoar, querendo, o recurso ordinário do(a) autor de ID -ed9f92f, no prazo de 08 dias.

Ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho com as homenagens de estilo. Diante do teor da certidão da Secretaria, verificando satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do Recurso, dou-lhe seguimento.

Ao recorrido para contrarrazoar, querendo, o recurso ordinário do réu de ID -2dd1d86, no prazo de 08 dias.

Ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho com as homenagens de estilo.

NOVA IGUACU/RJ, 15 de março de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
15/03/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
15/03/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON ALVES DA COSTA
15/03/2025 20:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA sem efeito suspensivo
15/03/2025 20:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADAILTON ALVES DA COSTA sem efeito suspensivo
13/03/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
12/03/2025 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3aec7fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos por ADAILTON ALVES DA COSTA em face de PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, para declarar a nulidade do contrato intermitente firmado pelas partes e condenar a ré ao pagamento de: - saldo de salário do mês de abril dse 2023 (10 dias), - aviso prévio indenizado (36 dias), 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1 /3, FGTS com 40%, observados os limites dos pedidos e a projeção do aviso prévio (OJ 83 da SDI- 1 do TST). - multa do art. 477, §8º, da CLT; - adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o salário mínimo, e reflexos em aviso prévio, horas extras, 13º salários, férias com 1/3 e depósitos de FGTS com 40%.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a 1ª ré pela regularidade dos depósitos.

Determino a expedição de ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando tal benefício sujeito aos requisitos do art. 3º, da Lei 7.998/90.

Determino à ré a entrega do PPP (Perfil Profissional Profissiográfico) do reclamante.

Fica autorizada, desde já, autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de evitar enriquecimento sem causa do reclamante.

Concedo a gratuidade da justiça ao reclamante.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

A reclamada responderá pelo pagamento dos honorários periciais, em R$ 4.300,00 (ID. e1c0a02), na forma do artigo 790-B da CLT.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$1.118,18, calculadas sobre o valor de R$55.909,12, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$57.027,30.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADAILTON ALVES DA COSTA
23/02/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
23/02/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON ALVES DA COSTA
23/02/2025 12:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.118,18
23/02/2025 12:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADAILTON ALVES DA COSTA
23/02/2025 12:12

Concedida a gratuidade da justiça a ADAILTON ALVES DA COSTA
19/02/2025 09:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
18/02/2025 13:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/02/2025 11:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/02/2025 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de ADAILTON ALVES DA COSTA em 18/11/2024
14/11/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de ADAILTON ALVES DA COSTA em 13/11/2024
08/11/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
06/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON ALVES DA COSTA
06/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
06/11/2024 14:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/02/2025 11:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
04/11/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON ALVES DA COSTA
04/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
30/10/2024 22:02

Juntada a petição de Impugnação
30/10/2024 22:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 05:45

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
07/10/2024 05:45

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON ALVES DA COSTA
07/10/2024 05:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 21:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
08/08/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de ADAILTON ALVES DA COSTA em 07/08/2024
07/08/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 00:38

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 06/08/2024
31/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 30/07/2024
30/07/2024 09:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/07/2024 09:34

Juntada a petição de Impugnação
29/07/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
29/07/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
29/07/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON ALVES DA COSTA
29/07/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:16

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
29/07/2024 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/07/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
16/07/2024 13:16

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
16/07/2024 13:15

Audiência una por videoconferência realizada (16/07/2024 12:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/07/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 16:26

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 13/05/2024
11/05/2024 00:49

Decorrido o prazo de ADAILTON ALVES DA COSTA em 10/05/2024
03/05/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
02/05/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON ALVES DA COSTA
02/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
02/05/2024 08:34

Audiência una por videoconferência designada (16/07/2024 12:50 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/05/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo