25/04/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 08:44

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2025
09/04/2025 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
31/03/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/03/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
25/03/2025 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR sem efeito suspensivo
25/03/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
25/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/03/2025
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/03/2025
09/03/2025 21:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/03/2025 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13031ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO ROBERTO TEIXEIRA JÚNIOR em face de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA (1ª Ré), nos autos da ATOrd 0100909-10.2022.5.01.0072, em trâmite perante o Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Capital, para condenar a 1ª Ré RGI, em 8 dias, a pagar: a)saldo salarial de 25 dias de fevereiro de 2022; b)aviso prévio (33 dias); c)13º salário proporcional de 2022 (3/12); d)férias proporcionais 3/12 + 1/3; e)FGTS sobre saldo salarial, aviso prévio e 13º salário; f)multa de 40% do FGTS de todo o contrato; g)multa do art. 477 da CLT; h)multa do art. 467 da CLT, no importe de 50% sobre saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e multa de 40% do FGTS; i)horas extras com adicional de 50%; j)reflexos das horas extras, pela habitualidade, no repouso semanal, no aviso prévio, nas férias + 1/3, nos 13ª salários, no FGTS e na multa de 40% do FGTS; k)indenização do intervalo intrajornada, em 1h por dia trabalhado, com acréscimo de 50%; l)adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base do Reclamante; m)reflexos do adicional de periculosidade no aviso prévio, nas férias + 1/3, nos 13ª salários, no FGTS e na multa de 40% do FGTS. Para os fins do art. 832, § 3º da CLT, são indenizatórias, para fins previdenciários: aviso prévio indenizado, férias + 1/3, diferenças de FGTS, multa de 40% do FGTS, multa do art. 467, da CLT, multa do art. 477, § 8º, da CLT, indenização de intervalo intrajornada, reflexos de horas extras no aviso prévio, nas férias + 1/3, no FGTS e na multa de 40% do FGTS.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de responsabilização subsidiária formulado por PAULO ROBERTO TEIXEIRA JÚNIOR em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (2º Réu), nos termos da fundamentação. Sucumbente no objeto da perícia, arcará a 1ª Ré RGI com o pagamento dos honorários periciais ao perito Felipe Morais de Faria, no valor de R$ 3000,00, devidamente corrigido. Da gratuidade de justiça Diante da declaração de miserabilidade jurídica firmada pelo Autor e juntada aos autos (id7d85aef) e da ausência de elementos que a contrariem, defiro ao Autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 790 § 3º da CLT. Dos honorários sucumbenciais Com fundamento no art. 791-A da CLT, condeno a 1ª Ré RGI ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação aos advogados da parte Autora.

Condeno a parte Autora no pagamento dos honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor atribuído à causa, em favor dos advogados/procuradores do 2º Réu MUNICÍPIO, pela sucumbência no pedido de responsabilização subsidiária, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo legal, nos termos do que decidido na ADI 5766. Custas pela 1ª Ré RGI, no importe de R$ 900,00, calculadas sobre R$ 45.000,00, valor arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
23/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
23/02/2025 13:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
23/02/2025 13:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
13/02/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
13/02/2025 10:51

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 08:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/11/2024
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR em 22/11/2024
14/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR em 13/11/2024
05/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2024
05/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:17

Expedido(a) edital a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
04/11/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
04/11/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
04/11/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/11/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
04/11/2024 12:55

Audiência de instrução designada (13/02/2025 08:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 12:55

Audiência de instrução cancelada (06/02/2025 08:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 12:12

Audiência de instrução designada (06/02/2025 08:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 12:12

Audiência de instrução realizada (04/11/2024 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/10/2024
26/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
24/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/09/2024
19/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/09/2024
19/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR em 18/09/2024
18/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/09/2024
17/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:55

Expedido(a) edital a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
10/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
09/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
09/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR em 28/08/2024
27/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
26/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
23/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
21/08/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
16/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
16/08/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/08/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
16/08/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
15/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:53

Audiência de instrução designada (04/11/2024 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/08/2024
24/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/07/2024
24/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR em 23/07/2024
02/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
01/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
01/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 28/06/2024
06/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 05/06/2024
18/04/2024 18:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
09/03/2024 22:05

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
01/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/02/2024
23/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/02/2024
23/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR em 22/02/2024
10/02/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
09/02/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/02/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
09/02/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
09/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2024
24/01/2024 00:25

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR em 23/01/2024
23/01/2024 05:09

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 22/01/2024
23/01/2024 05:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/01/2024
14/12/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2023
12/12/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
12/12/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/12/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
12/12/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
12/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 11/12/2023
05/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/12/2023
28/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR em 27/11/2023
25/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 24/11/2023
22/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 21/11/2023
21/11/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
21/11/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
17/11/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
16/11/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/11/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
16/11/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
16/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 07:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/11/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
10/11/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 09/11/2023
23/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
21/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 20/10/2023
05/10/2023 12:22

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
02/10/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/09/2023
26/09/2023 21:45

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 21:45

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 13:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/09/2023 14:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos do MRJ)
13/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/09/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
12/09/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
12/09/2023 13:25

Audiência una realizada (12/09/2023 09:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 22:52

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 18:37

Juntada a petição de Contestação
04/09/2023 17:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
19/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR em 18/05/2023
11/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 07:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
10/05/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
08/05/2023 22:15

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 07:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
28/11/2022 07:52

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/11/2022 07:52

Expedido(a) notificação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
24/11/2022 10:18

Audiência una designada (12/09/2023 09:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
11/11/2022 15:01

Encerrada a conclusão
10/11/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
18/10/2022 15:16

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
18/10/2022 10:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/10/2022 08:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo