18/08/2025 00:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 18:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WESCLEY SOARES MORGADO sem efeito suspensivo
13/08/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
13/08/2025 11:58

Encerrada a conclusão
31/07/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA SUAVE FONSECA
24/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA em 23/06/2025
24/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de WESCLEY SOARES MORGADO em 23/06/2025
24/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de RAPHAEL DOS SANTOS FERREIRA em 23/06/2025
24/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de MATHEUS SIQUEIRA BERNARDES FERREIRA DA SILVA em 23/06/2025
06/06/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
05/06/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) WESCLEY SOARES MORGADO
05/06/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DOS SANTOS FERREIRA
05/06/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SIQUEIRA BERNARDES FERREIRA DA SILVA
05/06/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
21/03/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 18:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/03/2025 18:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29c1e8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA a pagar a MATHEUS SIQUEIRA BERNARDES FERREIRA DA SILVA, RAPHAEL DOS SANTOS FERREIRA e WESCLEY SOARES MORGADO, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, adicional de insalubridade em grau médio, de 20% sobre o salário mínimo, referente ao período de dezembro/2021 a abril/2023, e suas repercussões em aviso prévio indenizado, décimos terceiros salários, férias com um terço, FGTS e indenização de 40% do FGTS.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas de repercussões do adicional de insalubridade em aviso prévio, férias com um terço, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a Ré em honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre a procedência dos pedidos, e indefiro a condenação da parte Autora em honorários sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 22.000,00, no importe de R$ 440,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL DOS SANTOS FERREIRA - MATHEUS SIQUEIRA BERNARDES FERREIRA DA SILVA - WESCLEY SOARES MORGADO
07/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
07/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) WESCLEY SOARES MORGADO
07/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DOS SANTOS FERREIRA
07/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SIQUEIRA BERNARDES FERREIRA DA SILVA
07/03/2025 10:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
07/03/2025 10:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WESCLEY SOARES MORGADO
07/03/2025 10:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAPHAEL DOS SANTOS FERREIRA
07/03/2025 10:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATHEUS SIQUEIRA BERNARDES FERREIRA DA SILVA
07/03/2025 10:00

Concedida a gratuidade da justiça a WESCLEY SOARES MORGADO
07/03/2025 10:00

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAEL DOS SANTOS FERREIRA
07/03/2025 10:00

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS SIQUEIRA BERNARDES FERREIRA DA SILVA
06/03/2025 17:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
04/02/2025 16:14

Juntada a petição de Razões Finais
02/02/2025 13:52

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
29/01/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) WESCLEY SOARES MORGADO
29/01/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DOS SANTOS FERREIRA
29/01/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SIQUEIRA BERNARDES FERREIRA DA SILVA
27/01/2025 01:26

Encerrada a conclusão
06/11/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
06/11/2024 13:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/11/2024 13:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
16/09/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 13:53

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
20/05/2024 13:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (20/05/2024 10:30 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 10:51

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
19/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) WESCLEY SOARES MORGADO
19/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DOS SANTOS FERREIRA
19/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SIQUEIRA BERNARDES FERREIRA DA SILVA
19/04/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) WESCLEY SOARES MORGADO
19/04/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DOS SANTOS FERREIRA
19/04/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SIQUEIRA BERNARDES FERREIRA DA SILVA
18/04/2024 11:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (20/05/2024 10:30 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 11:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/10/2024 08:50 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA em 12/04/2024
05/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de WESCLEY SOARES MORGADO em 04/04/2024
05/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de RAPHAEL DOS SANTOS FERREIRA em 04/04/2024
05/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de MATHEUS SIQUEIRA BERNARDES FERREIRA DA SILVA em 04/04/2024
23/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) WESCLEY SOARES MORGADO
21/03/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DOS SANTOS FERREIRA
21/03/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SIQUEIRA BERNARDES FERREIRA DA SILVA
21/03/2024 17:32

Expedido(a) notificação a(o) WESCLEY SOARES MORGADO
21/03/2024 17:32

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAEL DOS SANTOS FERREIRA
21/03/2024 17:32

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS SIQUEIRA BERNARDES FERREIRA DA SILVA
21/03/2024 17:32

Expedido(a) notificação a(o) PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
07/03/2024 17:53

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (22/10/2024 08:50 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo