06/08/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 15/07/2025
27/06/2025 12:08

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 22:14

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2617ac0 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe 1) Conheço dos recursos ordinários de #id:47c9988, #id:bc2eb67 e #id:d8354b3, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2) Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em) o recurso, em oito dias. 3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo. cpth MAGE/RJ, 10 de junho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SANTOS DE JESUS
10/06/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
10/06/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
10/06/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SANTOS DE JESUS
10/06/2025 21:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MAGE sem efeito suspensivo
10/06/2025 21:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
10/06/2025 21:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO SANTOS DE JESUS sem efeito suspensivo
10/06/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA SUAVE FONSECA
10/06/2025 11:40

Encerrada a conclusão
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 16/05/2025
14/05/2025 17:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d8354b3) para Recurso Ordinário
14/05/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 17:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/04/2025 20:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 19:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 14/04/2025
09/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 257b90a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, conheço e, no mérito, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos pela 1ª reclamada, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se na íntegra a sentença proferida.

Intimem-se.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
08/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
08/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
08/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SANTOS DE JESUS
08/04/2025 09:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
26/03/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/03/2025 02:50

Decorrido o prazo de EDUARDO SANTOS DE JESUS em 25/03/2025
20/03/2025 22:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72aa0f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por EDUARDO SANTOS DE JESUS em face de LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e MUNICÍPIO DE MAGÉ para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das verbas deferidas, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença, conforme abaixo determinado: - horas extras, domingos, feriados e reflexos, conforme parâmetros fixados; - 50 minutos de intervalo para refeição e descanso não concedido por dia laborado, com acréscimo de 50%, de forma indenizada; - adicional de insalubridade, no grau máximo de 40% sobre o salário mínimo, e reflexos; - diferenças de FGTS e multa de 40% sobre o total do FGTS; - devolução do valor descontado a título de “benefício social familiar”, a partir de 01/04/2019; - devolução do valor descontado a título de “alimentação”, no período de 12/2018 a 01/2023; - devolução do desconto efetuado indevidamente sob a rubrica "vales" na rescisão, no valor de R$4.527,00; - multa do artigo 477, §8º, da CLT.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça ao autor, conforme acima fundamentado.

Honorários periciais serão pagos pela primeira reclamada, no importe de R$3.000,00, devendo ser comprovado por meio de depósito judicial, valor que será devidamente atualizado com base no índice IPCA-e a partir da data do arbitramento (Ato 88/2011, art. 5º, parágrafo único), sob pena de execução, conforme acima fundamentado.

Após o trânsito em julgado, a secretaria designará dia e hora para o que as partes compareçam nesta Vara do Trabalho a fim de que a 1ª Ré proceda a retificação na CTPS do autor e entrega do perfil profissiográfico, conforme acima fundamentado.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos possuem caráter salarial, com exceção do intervalo intrajornada indenizado, reflexos e diferenças de FGTS e multa de 40% do FGTS, multa do artigo 477, §8º, da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

Custas processuais pela primeira reclamada, no importe de R$900,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$45.000,00.

A segunda ré é isenta do recolhimento, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
11/03/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
11/03/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
11/03/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SANTOS DE JESUS
11/03/2025 09:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
11/03/2025 09:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO SANTOS DE JESUS
11/03/2025 09:11

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO SANTOS DE JESUS
19/07/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/07/2024 15:14

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2024 12:44

Audiência de instrução realizada (09/07/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/07/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
14/05/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
14/05/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SANTOS DE JESUS
14/05/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
13/05/2024 10:02

Encerrada a conclusão
13/05/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/05/2024 08:35

Audiência de instrução designada (09/07/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/05/2024 08:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/07/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/05/2024 08:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 18/04/2024
26/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 25/03/2024
20/03/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 19/03/2024
08/03/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
05/03/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
05/03/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SANTOS DE JESUS
29/02/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
29/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/02/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 26/02/2024
23/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 22/02/2024
21/02/2024 11:12

Juntada a petição de Impugnação (petição)
19/02/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SANTOS DE JESUS
15/02/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
10/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
09/02/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
09/02/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SANTOS DE JESUS
09/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 21:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/02/2024 21:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/02/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
08/02/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
08/02/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SANTOS DE JESUS
05/02/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
05/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/02/2024 11:41

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
12/01/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
12/01/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SANTOS DE JESUS
13/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 12/12/2023
12/12/2023 21:18

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 11:59

Expedido(a) notificação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
20/11/2023 20:53

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 22:28

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 22:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/11/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
10/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 19:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
08/11/2023 19:16

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
08/11/2023 19:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SANTOS DE JESUS
08/11/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/11/2023 12:05

Expedido(a) notificação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
27/10/2023 14:01

Audiência una por videoconferência realizada (26/10/2023 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/10/2023 22:49

Juntada a petição de Contestação
18/10/2023 11:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/09/2023 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 11:46

Juntada a petição de Contestação
11/07/2023 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 13:36

Expedido(a) notificação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
27/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
26/06/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SANTOS DE JESUS
26/06/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/06/2023 18:02

Audiência una por videoconferência designada (26/10/2023 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/06/2023 18:02

Audiência una por videoconferência cancelada (28/08/2023 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/06/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
21/06/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SANTOS DE JESUS
21/06/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:58

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2023 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
20/06/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
16/06/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo