28/04/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 11:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
28/04/2025 08:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
26/04/2025 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROGEL DO NASCIMENTO
23/04/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
22/04/2025 16:54

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição FIOCRUZ)
11/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 10/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de JOAO ROGEL DO NASCIMENTO em 02/04/2025
19/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9c9e43 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos (ID d9029c6).

Desnecessária a garantia do juízo por se tratar a ré de ente público.

Contestação do embargado (ID b29963b). É o relatório.

A medida é tempestiva, motivo pelo qual merece ser recebida.

Tudo visto e examinado, decido: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 - Do pagamento integral e da inexistência de diferenças a serem apuradas.

Da compensação de aumentos legais e espontâneos: Não assiste razão à embargante, primeiro porque foram considerados, no cálculo da diferença residual inflacionária, os índices do IPC referentes ao período de 01 de maio de 1989 a 30 de abril de 1990, deduzidos os reajustes legais.

Segundo porque, ao contrário do alegado, a sentença, transitada em julgado, deferiu expressamente a incidência da produtividade de 5% sobre os salários já corrigidos, não havendo que se falar na sua apuração em separado. Terceiro porque, nos reajustes legais concedidos pela reclamada, não devem ser considerados o aumento concedido em maio de 1989, por ausência do fato gerador decorrente; assim como o aumento concedido em novembro de 1989, por se tratar de reenquadramento de plano de carreira, cargos e salários (PPCCS) e não de recomposição inflacionária. E quarto porque os reajustes decorrentes do reenquadramento de plano de carreira devem observar critérios técnicos direcionados pela ré a seus empregados, não podendo se confundir com reajustes espontâneos, os quais abarcam toda a categoria independentemente de avaliação técnica. É importante salientar que as decisões proferidas pelo Tribunal não fazem parte do rol do artigo 927 do CPC e portanto não vinculam o juízo de 1º grau. Rejeito. DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela ré, na forma da fundamentação supra, que esse decisum passa a integrar. Custas isentas, na forma do art. 790-A, inciso I, da CLT. Intimem-se as partes, sendo o autor, no prazo de 08 dias e a ré, no prazo de 16 dias. Decorrido, in albis, expeça-se Precatório para pagamento dos valores homologados.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO ROGEL DO NASCIMENTO
18/03/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
18/03/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROGEL DO NASCIMENTO
18/03/2025 15:16

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
18/03/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANO MORAES SILVA
18/03/2025 08:30

Juntada a petição de Contestação
14/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eb1d70 proferido nos autos.

Ao embargado - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO ROGEL DO NASCIMENTO
13/03/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROGEL DO NASCIMENTO
13/03/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
12/03/2025 19:48

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
12/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
11/03/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROGEL DO NASCIMENTO
10/03/2025 18:24

Iniciada a execução
10/03/2025 17:42

Homologada a liquidação
10/03/2025 16:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
09/03/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROGEL DO NASCIMENTO
27/02/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/02/2025 16:38

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 18/02/2025
10/02/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
10/02/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
09/02/2025 22:00

Juntada a petição de Manifestação (FIOCRUZ requerimento)
17/01/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
17/01/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
17/01/2025 10:56

Iniciada a liquidação
14/01/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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