05/06/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/06/2025
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2025
15/05/2025 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) RAILE LAUREANO VELASCO
30/04/2025 08:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
30/04/2025 08:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
29/04/2025 17:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/04/2025
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/03/2025
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de RAILE LAUREANO VELASCO em 26/03/2025
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb837f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos do reclamante A parte autora interpôs embargos de declaração, aduzindo contradição e omissão. É o relatório.

Por tempestivo, recebo.

Decide-se. Assiste razão ao embargante.

Assim, para que não pairem dúvidas, retifico o relatório, assim como o item "TÉRMINO CONTRATUAL – verbas resilitórias": "RELATÓRIO RAILE LAUREANO VELASCO ajuizou reclamação trabalhista, em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como sejam as rés condenadas, de forma subsidiária, ao pagamento de verbas resilitórias e demais cominações, consoante fatos e fundamentos aduzidos na petição inicial de id. 624bf4b. Conciliação recusada.

As reclamadas apresentaram contestações, com documentos, negando a pretensão autoral.

Alçada fixada no valor da inicial.

Colhida prova oral.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução.

Razões finais remissivas.

Rejeitada a derradeira proposta conciliatória. É o relatório.

Decide-se. FUNDAMENTAÇÃO TÉRMINO CONTRATUAL – verbas resilitórias Pretende o reclamante a reversão da justa causa, bem como que seja reconhecida a resolução contratual por dispensa imotivada.

A primeira reclamada, por sua vez, nega a pretensão autoral, aduzindo que foi aplicada justa causa ao obreiro com amparo no art 482 “c” e “i”, da CLT.

Analisando-se os autos, constata-se que assiste razão a autora.

Com efeito, não há que se falar em aplicação da justa causa apontada pela primeira ré, eis que inexiste nos autos comprovação de que a reclamante tenha sido contratada por outra empresa durante o vínculo mantido com a primeira ré, sendo certo, ainda, que não parece razoável a este juízo, que a empresa ré mantenha seus empregados a sua disposição, sem indicação de novo posto e ainda espere que estes não busquem novas oportunidades, mais estáveis.

Ademais, não há que se falar em abandono de emprego, eis que não comprovado o requisito objetivo desta modalidade de término contratual, qual seja, a ausência injustificada por mais de 30 dias.

Ao contrário, o reclamante juntou aos autos comunicado da ré, datado de 04/01/2024, solicitando que os técnicos de enfermagem permanecessem a sua disposição.

Assim, tendo a ré dispensado o autor em 25/01/2024, comprovada a inobservância do prazo legal de 30 dias com ausência injustificada.

Reconhece-se, assim, a rescisão imotivada do contrato de trabalho, declarando-se que o término do contrato ocorreu em 03/01/2024, como consta do depoimento pessoal do reclamante.

Diante da modalidade de término contratual reconhecida e, considerando-se que a reclamada não comprovou a quitação das verbas resilitórias, julga-se procedentes os pedidos de pagamento de saldo de salário de 03 dias, aviso prévio proporcional indenizado de 48 dias, 13º proporcional 2024-02/12, face a projeção do aviso prévio, férias proporcionais 2023/2024-06/12 (face a projeção do aviso prévio), acrescidas do 1/3 constitucional e a indenização de 40% sobre o FGTS.

Não há que se falar em condenação ao pagamento de férias vencidas, eis que a inicial não apontou os parâmetros mínimos ao deferimento da pretensão, não indicando o período aquisitivo a que se referem ou, ainda, se pretende o pagamento de forma simples ou em dobro ou, por fim, a causa de pedir, ou seja, se não foram ou não gozadas.

Quanto ao FGTS, a reclamada responderá pela indenização substitutiva referente aos depósitos não realizados ao longo do contrato de trabalho, com fulcro no art. 186, CCB.

Autoriza-se a expedição de alvará pela secretaria da Vara para saque do FGTS, bem como ofício para habilitação no seguro desemprego.

Rejeita-se o pedido de pagamento da multa do artigo 467 da CLT, porquanto a rescisão contratual foi reconhecida em Juízo, de modo que todas as verbas deferidas eram controvertidas.

Pelo mesmo fundamento, não procede o pedido de pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT.

Para o cálculo das parcelas ora deferidas, deverá ser utilizada como base o salário de R$ 1.912,86, como narrado na exordial.

Condena-se a ré, portanto, a anotar a data de saída na CTPS do autor como sendo 21/02/2024.

Findo o prazo de oito dias após o trânsito em julgado sem que a baixa tenha sido efetuada pela Ré, esta deverá ser efetuada pela Secretaria da Vara, não sendo cabível a aplicação de astreintes, por não se tratar de obrigação de fazer infungível. " Ante o exposto, conheço os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAILE LAUREANO VELASCO
12/03/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/03/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) RAILE LAUREANO VELASCO
12/03/2025 09:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAILE LAUREANO VELASCO
03/02/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
03/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/01/2025
05/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAILE LAUREANO VELASCO em 04/12/2024
02/12/2024 23:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/12/2024 23:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RAILE LAUREANO VELASCO
19/11/2024 11:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 06:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAILE LAUREANO VELASCO em 11/10/2024
11/10/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RAILE LAUREANO VELASCO
02/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/10/2024
26/09/2024 13:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
06/09/2024 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 13:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/08/2024
29/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) RAILE LAUREANO VELASCO
28/08/2024 13:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,09
28/08/2024 13:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAILE LAUREANO VELASCO
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAILE LAUREANO VELASCO em 14/08/2024
09/08/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
09/08/2024 13:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/08/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) RAILE LAUREANO VELASCO
05/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/08/2024 08:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/08/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/08/2024 08:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/01/2025 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/07/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 10:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/07/2024 17:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/07/2024 15:04

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/07/2024 10:35

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/07/2024
01/07/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
13/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2024
13/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de RAILE LAUREANO VELASCO em 12/06/2024
05/06/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/06/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
04/06/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) RAILE LAUREANO VELASCO
04/06/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/06/2024 16:54

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 16:54

Audiência una por videoconferência cancelada (12/11/2024 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/05/2024
10/05/2024 02:13

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 02:13

Decorrido o prazo de RAILE LAUREANO VELASCO em 09/05/2024
01/05/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
30/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RAILE LAUREANO VELASCO
30/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/04/2024 09:35

Audiência una por videoconferência designada (12/11/2024 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/04/2024 09:35

Audiência una cancelada (31/10/2024 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/04/2024 02:24

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/04/2024
17/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 16/04/2024
17/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de RAILE LAUREANO VELASCO em 16/04/2024
12/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/04/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
11/04/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) RAILE LAUREANO VELASCO
11/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/04/2024
21/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de RAILE LAUREANO VELASCO em 20/03/2024
14/03/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 14:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 18:22

Expedido(a) mandado a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
11/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) RAILE LAUREANO VELASCO
11/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
11/03/2024 11:18

Audiência una designada (31/10/2024 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/03/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo