TST - 0010514-20.2015.5.01.0006

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Breno Medeiros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 6ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0e3cd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONHECIMENTO Por opostos a tempo e modo, e garantido o juízo, conheço dos embargos opostos à execução.

FUNDAMENTAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS A embargante sustenta que não foram deduzidas as horas extraordinárias compensadas por meio do sistema de banco de horas.

Decido.

Ao analisar os autos, verifico que o extrato do Banco de Horas juntado apresenta registros apenas do período de maio/2012 a julho/2013, indicando um saldo positivo de 46,01 horas a serem compensadas.

Importante ressaltar que tais horas já foram devidamente deduzidas dos cálculos ao final de julho de 2013, no valor de R$ 1.205,94 (um mil, duzentos e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Assim, a alegação da embargante não procede.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução, REJEITANDO-OS, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais no importe de R$44,26 (art. 789-A, V, da Consolidação das Leis do Trabalho).

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
21/10/2019 11:00

Baixa Definitiva
11/10/2019 07:00

Publicado despacho em 11.10.2019.
10/10/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/09/2019 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2019 11:04

Conclusos para julgamento
23/09/2019 11:03

Distribuído por sorteio
01/09/2019 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/05/2019 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2019 11:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
10/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00