06/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 05/09/2025
06/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 05/09/2025
04/09/2025 17:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2025 13:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 13:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
22/08/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
22/08/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FABIANO OLIVEIRA DE MENDONCA
22/08/2025 09:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO FABIANO OLIVEIRA DE MENDONCA
21/08/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
20/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 19/08/2025
15/08/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 12/08/2025
13/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 12/08/2025
08/08/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/08/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
06/08/2025 14:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/07/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
28/07/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FABIANO OLIVEIRA DE MENDONCA
28/07/2025 18:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/07/2025 18:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO FABIANO OLIVEIRA DE MENDONCA
28/07/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO FABIANO OLIVEIRA DE MENDONCA
16/06/2025 08:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
10/06/2025 08:43

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 09:52

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 11:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/05/2025 09:05 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 18:06

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 14:00

Juntada a petição de Contestação
09/04/2025 00:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 08:27

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
27/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
25/03/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 20/03/2025
21/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de CLAUDIO FABIANO OLIVEIRA DE MENDONCA em 20/03/2025
17/03/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100205-13.2025.5.01.0065 : CLAUDIO FABIANO OLIVEIRA DE MENDONCA : PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

E OUTROS (1) Tomar ciência da expedição do mandado de reintegração, devendo o reclamante acompanhar a diligência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

MARCELA BRANTA PORTELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FABIANO OLIVEIRA DE MENDONCA
14/03/2025 15:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
14/03/2025 14:36

Expedido(a) notificação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
14/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FABIANO OLIVEIRA DE MENDONCA
14/03/2025 14:34

Expedido(a) Mandado de Manutenção ou Reintegração de Posse a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
12/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3431bf9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Postula o reclamante, em sede de tutela antecipada, reintegração ao emprego com restabelecimento do plano de saúde e odontológico.

Alega que foi dispensado no curso de Aposentadoria por Invalidez, provando que encontra-se aposentado por invalidez desde 07/02/2022, conforme id.6457f42.

Prova o autor a suspensão do contrato de trabalho nos termos do art.475 da CLT, pois está em gozo de benefício devido ao câncer.

Ante o exposto, deve ser declarada nula a dispensa ocorrida em 04/12/2023(id.5eb5ff3) e reintegrado o reclamante com todos os benefícios oriundos da relação de trabalho.

Nesse sentido: 0100258-93.2024.5.01.0302 - DEJT INCAPACIDADE PERMANENTE.

VERBAS RESCISÓRIAS.

INDEVIDAS.

Não há que se aventar o pagamento de verbas rescisórias ao trabalhador em benefício de aposentadoria por incapacidade permanente/invalidez, porquanto o contrato de trabalho encontra-se suspenso, estando aquela condicionada à manutenção da condição gravosa.

Inteligência do artigo 475 da CLT e do artigo 42 da Lei 8.213/1991. 0011832-72.2015.5.01.0027 - DEJT 22-11-2016 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONVERSÃO EM DEFINITIVA -, Inexiste previsão legal de que a aposentadoria por invalidez converta-se em definitiva após cinco anos.

Em consonância com o entendimento disposto na Súmula 160 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, enquanto o empregado estiver usufruindo o benefício previdenciário, seu contrato se manterá suspenso, ainda que por período superior a cinco anos, não havendo limitação temporal para a aposentadoria por invalidez. 0085400-93.2008.5.01.0342 - DOERJ 21-08-2009 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

SUSPENSÃO CONTRATUAL.

MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELO EMPREGADOR.

A suspensão do contrato de trabalho, decorrente da aposentadoria por invalidez, concedida em razão de doença profissional adquirida, não retira o direito de o aposentado continuar usufruindo do plano de saúde ofertado pelo empregador, na medida em que tal benefício é vantagem especial, de caráter social e permanente, incorporado ao contrato de trabalho do Acionante, não podendo ser suprimido unilateralmente, enquanto estiver vigente o contrato de emprego, ainda que suspenso, na forma preconizada pelo art. 468, da CLT. Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A prova dos autos SOCORRE a tese preambular, haja vista restarem preenchidos os requisitos acima elencados, tendo em vista os documentos anexados.

Desta forma, CONCEDO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por atendidos os requisitos do artigo 300 do CPC, para declarar nula a dispensa e determinar a reintegração do autor na primeira reclamada, devendo a ré restabelecer os planos de saúde e odontológico.

Expeça-se Mandado de Reintegração à primeira ré, devendo a mesma reintegrar o autor e restabelecer os benefícios, inclusive Plano de Saúde e Odontológico, em cinco dias, a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Outrossim, fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL abaixo, observando as instruções que se seguem: SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 65ª VT/RJ Audiência do dia 13/05/2025 09:05 hs. Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3430636432?pwd=VG5Uc1ZobVBQUk5YM1NoZlZsaU9Idz09 ID da reunião: 343 063 6432 Senha: 256949 O link de acesso, ou ID da reunião, e senha de acesso acima serão utilizados em TODAS as audiências das 65ª VT/RJ e não serão mais encaminhados por e-mail. INSTRUÇÕES GERAIS Audiência inicial: A ausência do autor implicará em ARQUIVAMENTO e a da ré em REVELIA E CONFISSÃO.

A parte poderá participar da audiência virtual por meios próprios, no escritório de seu patrono ou comparecendo presencialmente à sala de audiências da 65ª VT/RJ - Rua do Lavradio, 132 , 9º Andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20230-070.

NÃO SERÁ ACEITA COMO JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE TÉCNICA.

Defesa e documentos deverão ser apresentados até a data da audiência.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Ao acessar o sistema zoom, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Observações para acesso ao Zoom: CELULAR, TABLET, DESKTOP, NOTEBOOK: Clicar no link da reunião logo acima ou acessar através do site https://zoom.us/join, inserir o ID da reunião e senha, quando solicitado, e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Ao acessar o sistema zoom, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
11/03/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/03/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FABIANO OLIVEIRA DE MENDONCA
11/03/2025 11:04

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLAUDIO FABIANO OLIVEIRA DE MENDONCA
11/03/2025 06:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLARISSA SOUZA POLIZELI
06/03/2025 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100205-13.2025.5.01.0065 distribuído para 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600300183900000221809160?instancia=1
25/02/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 17:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:48

Audiência inicial por videoconferência designada (13/05/2025 09:05 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo