17/06/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 17:48

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
17/06/2025 17:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
02/06/2025 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
19/05/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
19/05/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DIAS DO ROZARIO
19/05/2025 23:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA sem efeito suspensivo
19/05/2025 23:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIEL DIAS DO ROZARIO sem efeito suspensivo
19/05/2025 20:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
13/05/2025 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 16:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ddf59c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Em função disso, acolho os embargos opostos pelo reclamante, apenas para prestar esclarecimentos e rejeito os embargos apresentados pela reclamada.

Nada mais.

Intimem-se as partes.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
29/04/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
29/04/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DIAS DO ROZARIO
29/04/2025 07:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
29/04/2025 07:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIEL DIAS DO ROZARIO
25/04/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
24/04/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
10/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DIAS DO ROZARIO
10/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/04/2025 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8c5582 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por GABRIEL DIAS DO ROZARIO em face de AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA, decido: – superar as preliminares arguidas; – pronunciar a prescrição bienal do primeiro contrato (03/04/2017 a 30/03/2018), extinguindo o pedido com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC), no particular; – extinguir, com resolução do mérito, os valores eventualmente devidos, se anteriores a 02/02/2019; ante a ocorrência da prescrição quinquenal; – quanto aos pleitos declaratórios, julgar procedente o pedido formulado pelo Reclamante na petição inicial para declarar: A NULIDADE da dispensa por justa causa e reconhecer que o rompimento da relação de emprego se deu imotivadamente na data de 05/12/2023; – quanto à obrigação de fazer, deverá a Ré: anotar a data de término do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante, em 5 dias após a apresentação da CTPS ou indicação dos dados da CTPS Digital, para que conste dispensa em 19/01/2024, já considerando a projeção do aviso prévio de 45 dias, devendo ser o Autor intimado após o trânsito em julgado da ação.

Em caso de descumprimento do prazo indicado, incidirá multa única de R$ 1.000,00, autorizada a intervenção substitutiva da Secretaria em caso de omissão, sem prejuízo da execução da multa cominada;proceder a entrega de guias para saque dos referidos valores devidamente regularizadas e chave de conectividade, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor equivalente, atendido o teor da OJ nº. 302 da SDI-1 do C.

TST;entregar, no mesmo prazo, as guias CD/SD para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos equivalente às parcelas que seriam devidas à autora, observada a tabela do CODEFAT; – quanto às obrigações pecuniárias, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Reclamante na petição inicial para condenar a Reclamada ao pagamento das parcelas arroladas abaixo: aviso prévio indenizado, correspondente a 45 dias;13º salário proporcional de 2024, na base de 01/12 (considerada a projeção do aviso prévio);13º salário proporcional de 2023, na base de 12/12 (considerada a projeção do aviso prévio), autorizada a dedução do valor recebido a idêntico título (1ª parcela do 13º, fls.pdf 340);férias proporcionais com 1/3, na base de 10/12 (dez doze avos), considerada a projeção do aviso prévio;multa do art. 477, § 8º, da CLT (Súmula n. 30 do TRT da 1ª região);FGTS devido por ocasião dessa sentença, inclusive sobre 13º salário (art. 15 da Lei nº. 8.036/90) e aviso prévio (S. 305/TST);multa de 40% sobre o total do FGTS devido pela Ré.

Concedo os benefícios da justiça gratuita ao Autor.

Juros simples de 1% a.m., na forma da lei própria, na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias - Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas: aviso prévio indenizado; FGTS + 40%; férias acrescidas de 1/3; multa do art. 477 da CLT; e juros de mora. O restante possui natureza salarial.

Honorários de sucumbência recíproca, arbitrados na forma dos fundamentos.

Custas R$1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pela Reclamada, já que foi sucumbente.

INTIMEM-SE AS PARTES.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DIAS DO ROZARIO
01/04/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
01/04/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DIAS DO ROZARIO
01/04/2025 09:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
01/04/2025 09:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL DIAS DO ROZARIO
01/04/2025 09:54

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL DIAS DO ROZARIO
01/04/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
25/03/2025 17:17

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 16:13

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
12/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100077-32.2024.5.01.0225 : GABRIEL DIAS DO ROZARIO : AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA DESTINATÁRIO(S): GABRIEL DIAS DO ROZARIO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da resposta ao ofício de Id 6004f08, juntada pela Uber do Brasil Tecnologia LTDA id 4c11d36, bem como do início do prazo comum de 10 dias para razões finais por memoriais.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 10 de março de 2025.

ZIANE MENDONCA MELO MONIZ ServidorIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DIAS DO ROZARIO
10/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
10/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DIAS DO ROZARIO
06/03/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 11:33

Expedido(a) ofício a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
19/02/2025 13:23

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 10:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/02/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 09:16

Audiência de instrução designada (19/02/2025 10:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/11/2024 09:06

Audiência una realizada (06/11/2024 08:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 16:40

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 09:06

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de GABRIEL DIAS DO ROZARIO em 25/09/2024
16/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
14/09/2024 03:00

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 13/09/2024
13/09/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
13/09/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DIAS DO ROZARIO
13/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:48

Audiência una designada (06/11/2024 08:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/09/2024 13:47

Audiência una por videoconferência cancelada (29/10/2024 14:10 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/09/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
13/09/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
04/09/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DIAS DO ROZARIO
04/09/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
04/09/2024 14:41

Audiência una por videoconferência designada (29/10/2024 14:10 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/09/2024 11:30

Redistribuído por sorteio por suspeição
04/09/2024 11:28

Audiência una cancelada (05/09/2024 09:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/09/2024 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 11:06

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/08/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de GABRIEL DIAS DO ROZARIO em 08/08/2024
01/08/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DIAS DO ROZARIO
30/07/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 21:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/02/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
07/02/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DIAS DO ROZARIO
02/02/2024 13:13

Audiência una designada (05/09/2024 09:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/02/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo