13/03/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MOCELLIN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. em 12/03/2025
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 12/03/2025
19/02/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MOCELLIN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.
19/02/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
19/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA em 18/02/2025
15/02/2025 14:25

Juntada a petição de Contraminuta
15/02/2025 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA
04/02/2025 20:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCOS DE SOUZA ARAUJO sem efeito suspensivo
31/01/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
31/01/2025 13:34

Encerrada a conclusão
30/01/2025 05:56

Decorrido o prazo de MOCELLIN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. em 28/01/2025
30/01/2025 05:56

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA DMX LTDA em 28/01/2025
30/01/2025 05:56

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 28/01/2025
14/01/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA em 19/12/2024
17/12/2024 12:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/12/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MOCELLIN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.
05/12/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA DMX LTDA
05/12/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
04/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA
03/12/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SOUZA ARAUJO
03/12/2024 19:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS DE SOUZA ARAUJO
21/11/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSIO BROGNOLI SELAU
21/11/2024 10:37

Encerrada a conclusão
21/11/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
12/11/2024 09:46

Encerrada a conclusão
08/11/2024 18:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSIO BROGNOLI SELAU
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA em 07/11/2024
04/11/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 21:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA
22/10/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SOUZA ARAUJO
22/10/2024 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
18/10/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/10/2024 10:01

Desarquivados os autos
22/06/2021 12:03

Arquivados os autos provisoriamente
16/06/2021 00:26

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA em 15/06/2021
16/06/2021 00:26

Decorrido o prazo de MARCOS DE SOUZA ARAUJO em 15/06/2021
08/06/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA
07/06/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SOUZA ARAUJO
07/06/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
31/05/2021 13:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2010

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo