10/06/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 16:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE BEMFICA BORGES
06/06/2025 16:51

Iniciada a execução
06/06/2025 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA em 30/05/2025
21/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
20/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/05/2025 18:11

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/05/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7bb09e proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos de id c4e4035.

Líquido devido à Autora R$41.050,13 Depósitos FGTS R$22.659,10 INSS R$14.542,03 Honorários adv. autor R$ 3.229,10 Depósitos recursais -(R$13.188,00) Valor devido R$68.292,36 1 - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Ré para quitar o valor homologado, já deduzido o valor do depósito recursal atualizado (ID 3a353c2), com a devida atualização em 15 dias na forma do artigo 523 do CPC, e o Reclamante para indicar os dados bancários e requerer o que for de direito sob as penas do artigo 11-A da CLT. 2 - Vindo a manifestação do reclamante, determino a EXECUÇÃO do valor acima, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 3 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), encaminhem-se os autos para a fase de execução e determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 4 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 5 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 6 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 7 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT). 8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 10 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 11 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 12 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 13 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa. 14 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI e Registro de Imóveis. 15 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 16 – Registre-se penhora junto ao Renajud em caso de veículo.

Em caso de imóveis, registre-se a indisponibilidade no CNIB.

Defiro a penhora por termo nos autos do bem imóvel, a ser registrada no ARISP ou comunicada por ofício ao respectivo cartório, tudo a teor do art. 845, §1º, do CPC, observando-se que a avaliação será feita por servidor desta serventia pelo valor médio dos bens assemelhados do lugar com obtenção dos dados de imóveis semelhantes em pesquisa de anúncios de imóveis da região pela internet conforme pesquisa em sites e aplicativos de imóveis (art. 871, IV, do CPC) certificando-se nos autos.

Frise-se desde já que não há excesso de penhora ou execução por penhora de bem imóvel em valor superior ao da execução, sobretudo por ser necessária a atualização dos valores, inclusão de todos os demais custos e despesas processuais, observando-se que eventual valor remanescente será devolvido se for o caso, observadas as formalidades legais, caso saldado todo o valor da execução, mas isso só ocorrerá após a expropriação e alienação dos bens, e não com o mero registro de penhora, sobretudo em se tratando de bem sem liquidez imediata. 17- Caso sem êxito o uso do ARISP para obtenção da matrícula atual, ofície-se o Cartório pertinente. 18 – Registrada a penhora/ havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, designe-se leilão/encaminhem-se os autos ao setor de leilão unificado. 19 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud. 20 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, devendo indicar meios inéditos e efetivos de execução em 30 dias preclusivos.

Decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se na tarefa sobrestamento por um ano.

Após, arquive-se provisoriamente pelo prazo prescricional do art.11-A da CLT. DARM ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
24/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
24/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
24/04/2025 11:02

Homologada a liquidação
24/04/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA em 20/03/2025
20/03/2025 20:25

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101497-05.2019.5.01.0401 : LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR Às partes, para ciência quanto aos esclarecimentos apresentados pelo perito, prazo de 08 dias.

ANGRA DOS REIS/RJ, 06 de março de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
06/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
06/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
26/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 25/02/2025
31/01/2025 16:01

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
17/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA em 16/12/2024
16/12/2024 20:09

Juntada a petição de Impugnação
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
02/12/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
18/11/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 15:07

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 05/11/2024
30/10/2024 22:19

Juntada a petição de Impugnação
30/10/2024 22:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
16/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
19/09/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
19/09/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/09/2024 14:39

Encerrada a conclusão
30/08/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 27/08/2024
16/07/2024 13:51

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA em 28/06/2024
26/06/2024 22:43

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
05/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
05/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
28/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/05/2024 10:13

Iniciada a liquidação
28/05/2024 10:13

Transitado em julgado em 20/05/2024
27/05/2024 15:29

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2021 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2021 09:17

Comprovado o depósito judicial (R$ 10.059,15)
12/05/2021 09:16

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
11/05/2021 00:15

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 10/05/2021
11/05/2021 00:15

Decorrido o prazo de LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA em 10/05/2021
10/05/2021 11:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões. Eletrobrás Termonuclear S.A. Eletronuclear)
07/05/2021 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
30/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA em 29/04/2021
28/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 05:47

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
27/04/2021 05:47

Expedido(a) intimação a(o) LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
27/04/2021 05:46

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA sem efeito suspensivo
26/04/2021 07:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
23/04/2021 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/04/2021 15:21

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
17/04/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 16/04/2021
17/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA em 16/04/2021
15/04/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
15/04/2021 18:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR sem efeito suspensivo
15/04/2021 17:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/04/2021 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
06/04/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
26/03/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
26/03/2021 13:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
22/03/2021 14:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
13/02/2021 10:48

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 12/02/2021
11/02/2021 23:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED)
11/02/2021 23:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
06/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 05/02/2021
06/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA em 05/02/2021
05/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
04/02/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 07:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
02/02/2021 20:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
25/01/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
25/01/2021 10:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
25/01/2021 10:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
25/01/2021 10:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 883,36
16/12/2020 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
03/12/2020 00:15

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 02/12/2020
03/12/2020 00:15

Decorrido o prazo de LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA em 02/12/2020
26/11/2020 21:19

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS)
26/11/2020 20:23

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais)
25/11/2020 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação. Erro material)
25/11/2020 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/11/2020 12:23

Juntada a petição de Manifestação (RAZÕES FINAIS)
24/11/2020 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
18/11/2020 18:48

Expedido(a) intimação a(o) LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
18/11/2020 14:06

Audiência una realizada (18/11/2020 09:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/11/2020 20:08

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
17/11/2020 19:55

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
09/11/2020 11:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/09/2020 20:05

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
16/09/2020 19:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/09/2020 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
14/09/2020 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
14/09/2020 12:47

Expedido(a) intimação a(o) LEZILDA DELPHINO VILLACA CORREA
19/08/2020 16:53

Audiência una designada (18/11/2020 09:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/04/2020 15:20

Audiência una cancelada (12/05/2020 09:10:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/02/2020 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada de procuração)
12/02/2020 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada de habilitação)
11/02/2020 11:50

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
11/02/2020 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/01/2020 09:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 12:31

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
27/01/2020 12:31

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
15/11/2019 12:12

Audiência una designada (12/05/2020 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/11/2019 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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