25/06/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 24/06/2025
02/06/2025 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
25/05/2025 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
20/05/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
19/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) NW NEGOCIOS INVESTIMENTOS E SOLUCOES LTDA
19/05/2025 12:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo
19/05/2025 12:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NW NEGOCIOS INVESTIMENTOS E SOLUCOES LTDA sem efeito suspensivo
19/05/2025 12:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
19/05/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 16/05/2025
29/04/2025 10:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 14:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/04/2025 09:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
10/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87fde7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do acima exposto, extingo sem resolução do mérito o pedido de repetição de indébito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos na ação anulatória 0100776-08.2024.5.01.0036, proposta por NW NEGOCIOS INVESTIMENTOS E SOLUCOES LTDA em face de UNIAO FEDERAL (PGFN), para declarar a nulidade do auto de infração 22.562.296-3 (Processo nº 14152.095685/2023-30).

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, inclusive honorários advocatícios.

Custas processuais pela UNIAO FEDERAL, no valor de R$ 791,08, sobre o valor dado à causa de R$ 39.554,06, isenta.

Intimem-se as partes.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do inciso IX, do art. 93 da CRFB.

Nada mais.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NW NEGOCIOS INVESTIMENTOS E SOLUCOES LTDA
09/04/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/04/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
09/04/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) NW NEGOCIOS INVESTIMENTOS E SOLUCOES LTDA
09/04/2025 18:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 791,08
09/04/2025 18:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Petição Cível (241) / ) de NW NEGOCIOS INVESTIMENTOS E SOLUCOES LTDA
19/03/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/03/2025 14:14

Audiência de instrução realizada (19/03/2025 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 09:14

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/03/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83cfabf proferido nos autos.

Vistos, etc.

Mantenho a audiência já designada.

Nada a deferir.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NW NEGOCIOS INVESTIMENTOS E SOLUCOES LTDA
07/03/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) NW NEGOCIOS INVESTIMENTOS E SOLUCOES LTDA
07/03/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/02/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 04/09/2024
03/09/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
20/08/2024 12:40

Audiência de instrução designada (19/03/2025 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 12:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/08/2024 09:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 16:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/07/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/07/2024 15:40

Expedido(a) notificação a(o) NW NEGOCIOS INVESTIMENTOS E SOLUCOES LTDA
23/07/2024 15:40

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/07/2024 15:40

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
23/07/2024 15:39

Audiência inicial por videoconferência designada (20/08/2024 09:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo