16/08/2024 04:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONALDO TAVARES PEREIRA em 08/08/2024
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MARTINHO em 08/08/2024
07/08/2024 18:27

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 827c9ca proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO TAVARES PEREIRA
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARTINHO
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024
05/07/2024 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7babd04 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):DOUGLAS GEORGES DE ARAÚJO PINHEIRO e outrosRecorrido(a)(s):COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. 3b4733b; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. a457356).Regular a representação processual (Id. 67904d7; Id. fdbee25; Id. e597b01).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.NEGO seguimento ao recurso, no particular.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.NEGO seguimento ao recurso, no particular.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, XXXVI da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo.DOU seguimento ao recurso, no particular.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista apenas quanto aos temas:-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.-REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST./alvrc/2458/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO TAVARES PEREIRA
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARTINHO
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS GEORGES DE A PINHEIRO
24/06/2024 18:26

Admitido em parte o Recurso de Revista de DOUGLAS GEORGES DE A PINHEIRO
01/03/2024 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 22:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2024
28/02/2024 19:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/02/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO TAVARES PEREIRA
15/02/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARTINHO
15/02/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS GEORGES DE A PINHEIRO
11/01/2024 10:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DOUGLAS GEORGES DE A PINHEIRO - CPF: *27.***.*89-72
27/11/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 09:00 EM MESA RSFF ()
01/11/2023 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/10/2023 09:54

Encerrada a conclusão
02/10/2023 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2023
21/09/2023 20:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/09/2023 20:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
13/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO TAVARES PEREIRA
13/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARTINHO
13/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS GEORGES DE A PINHEIRO
04/09/2023 12:54

Conhecido o recurso de RONALDO TAVARES PEREIRA - CPF: *12.***.*92-49 e não provido
04/09/2023 12:54

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS MARTINHO - CPF: *86.***.*55-87 e não provido
04/09/2023 12:54

Conhecido o recurso de DOUGLAS GEORGES DE A PINHEIRO - CPF: *27.***.*89-72 e não provido
29/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2023
28/07/2023 08:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 08:43

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 09:30 VIRTUAL ()
17/07/2023 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2023 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/05/2023 15:56

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
26/04/2023 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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