12/06/2025 15:40

Arquivados os autos definitivamente
10/06/2025 10:38

Transitado em julgado em 27/03/2025
06/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO JHON FERREIRA DE SOUZA em 03/06/2025
04/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de JHONATHAN FERREIRA DE SOUZA em 03/06/2025
04/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de JENEFFER MARIA FERREIRA DE SOUZA em 03/06/2025
04/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOAO PAULO ALVES DE SOUZA em 03/06/2025
04/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de S.J.P.2 COMERCIO E RESTAURANTES LTDA em 03/06/2025
20/05/2025 09:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.160,18)
20/05/2025 09:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.160,17)
20/05/2025 09:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.160,17)
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JHON FERREIRA DE SOUZA
18/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) JHONATHAN FERREIRA DE SOUZA
18/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) JENEFFER MARIA FERREIRA DE SOUZA
18/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ALVES DE SOUZA
18/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) S.J.P.2 COMERCIO E RESTAURANTES LTDA
07/04/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JHONATHAN FERREIRA DE SOUZA em 27/03/2025
28/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JENEFFER MARIA FERREIRA DE SOUZA em 27/03/2025
28/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOAO PAULO ALVES DE SOUZA em 27/03/2025
28/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de S.J.P.2 COMERCIO E RESTAURANTES LTDA em 27/03/2025
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c348c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na ação de consignação em pagamento proposta por S.J.P.2 COMÉRCIO E RESTAURANTES LTDA, para declarar a validade do depósito realizado nos autos e extinta a obrigação apenas quanto ao valor consignado, no importe de R$ 3.256,97, e IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por JENEFFER MARIA FERREIRA DE SOUZA e JHONATHAN FERREIRA DE SOUZA, representados pela genitora ANTONIA CELINA FERREIRA MARTINS, e FRANCISCO JHON FERREIRA DE SOUZA, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça aos consignatários.

Não cabe a condenação dos consignatários ao pagamento de honorários sucumbenciais, já que não se opuseram a receber o valor consignado e, mesmo que tenham sido sucumbentes no pedido contraposto, não há previsão legal, nesse sentido, já que a CLT faz referência unicamente a honorários de sucumbência na reconvenção, nos termos do art. 791-A, § 5º, da CLT.

Custas de R$ 65,13, calculadas sobre o valor consignado de R$ 3.256,97, pelos consignatários, de cujo recolhimento ficam dispensados, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Expeçam-se alvarás aos consignatários, de modo a permitir o soerguimento, em quotas iguais, da referida quantia depositada pela consignante em Juízo, bem como do FGTS depositado na conta vinculada do de cujus.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - S.J.P.2 COMERCIO E RESTAURANTES LTDA
12/03/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JHONATHAN FERREIRA DE SOUZA
12/03/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JENEFFER MARIA FERREIRA DE SOUZA
12/03/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ALVES DE SOUZA
12/03/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) S.J.P.2 COMERCIO E RESTAURANTES LTDA
12/03/2025 09:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 65,14
12/03/2025 09:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de S.J.P.2 COMERCIO E RESTAURANTES LTDA
12/03/2025 09:34

Concedida a gratuidade da justiça a JHONATHAN FERREIRA DE SOUZA
12/03/2025 09:34

Concedida a gratuidade da justiça a JENEFFER MARIA FERREIRA DE SOUZA
22/02/2025 19:26

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/01/2025 13:10

Encerrada a conclusão
19/12/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/12/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 06:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/12/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) JHONATHAN FERREIRA DE SOUZA
28/11/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) JENEFFER MARIA FERREIRA DE SOUZA
28/11/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ALVES DE SOUZA
28/11/2024 06:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/11/2024
17/10/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/10/2024
18/09/2024 00:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/09/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 21:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/09/2024 21:12

Convertido o julgamento em diligência
06/09/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/09/2024 11:08

Encerrada a conclusão
05/09/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/09/2024 13:39

Juntada a petição de Réplica
21/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) S.J.P.2 COMERCIO E RESTAURANTES LTDA
20/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/08/2024 13:25

Convertido o julgamento em diligência
07/08/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/08/2024 13:39

Encerrada a conclusão
02/08/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/07/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JHONATHAN FERREIRA DE SOUZA
25/07/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JENEFFER MARIA FERREIRA DE SOUZA
25/07/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ALVES DE SOUZA
18/07/2024 17:25

Encerrada a conclusão
15/07/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/07/2024 16:28

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/06/2024 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/05/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo