30/08/2025 23:52

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/08/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
26/08/2025 10:03

Encerrada a conclusão
16/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/05/2025 13:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/05/2025
06/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO PIRES DE CAMPOS em 05/05/2025
05/05/2025 23:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/04/2025 15:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
11/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZ SEGUROS S/A
11/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) TOTAL IMPORT BARRA AUTO MECANICA LTDA - ME
11/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PIRES DE CAMPOS
08/04/2025 10:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TOTAL IMPORT BARRA AUTO MECANICA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-96
27/03/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
25/03/2025 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 22:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 21/03/2025
22/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO PIRES DE CAMPOS em 21/03/2025
18/03/2025 14:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 12:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100790-86.2023.5.01.0016 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: MARCELO PIRES DE CAMPOS RECORRIDO: TOTAL IMPORT BARRA AUTO MECANICA LTDA - ME, ALLIANZ SEGUROS S/A, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Tomar ciência do v. acórdão id 1c6513e: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, declarar o vínculo de emprego com a primeira ré (TOTAL IMPORT BARRA AUTO MECÂNICA LTDA - ME) no período de 26/03/2022 a 23/04/2023 (já considerada a projeção do aviso prévio indenizado), condenando-se a primeira ré na obrigação de anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do trabalhador no cargo de "motorista de reboque", com remuneração de R$2.872,50 mensais, e as três demandadas (sendo a segunda e terceira, subsidiariamente) ao pagamento de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais, depósitos do FGTS com a indenização de 40%, aviso prévio indenizado e multa do artigo 477 da CLT; horas extraordinárias excedentes da oitava diária ou quadragésima quarta semanal, observada a jornada em escala de revezamento de 24 de trabalho por 24 horas de descanso, das 06h30 às 06h30 do dia seguinte, com uma hora de intervalo intrajornada, aplicando-se a redução da hora noturna e o adicional noturno de 20% em relação ao labor prestado após as 22h00, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, indenização compensatória e verbas resilitórias; honorários advocatícios em benefício dos patronos do autor no importe de 10% do valor que resultar da liquidação da sentença.

Autorizo desde logo a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos.

A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a primeira ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c.

TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e a Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção do terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, multa do art. 477 da CLT, FGTS e indenização compensatória.

Custas em reversão no importe de R$400,00, sobre o valor da condenação ora fixado em R$20.000,00, nos termos voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao recurso. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PIRES DE CAMPOS
07/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
07/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZ SEGUROS S/A
07/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) TOTAL IMPORT BARRA AUTO MECANICA LTDA - ME
07/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PIRES DE CAMPOS
18/02/2025 14:10

Conhecido o recurso de MARCELO PIRES DE CAMPOS - CPF: *11.***.*91-77 e provido em parte
10/12/2024 08:52

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
01/12/2024 14:45

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 02:54

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/11/2024 00:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
30/10/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo