01/08/2025 17:13

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100430-14.2021.5.01.0052
01/08/2025 17:12

Encerrada a conclusão
30/07/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/07/2025
22/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLAUDIO ESTEVAO CARDOSO FIGUEIRA em 21/07/2025
12/07/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ESTEVAO CARDOSO FIGUEIRA
10/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/07/2025 06:21

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 16:14

Iniciada a execução
30/06/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ESTEVAO CARDOSO FIGUEIRA
27/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/06/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/05/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77d3ac6 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Fixo os valores da condenação conforme o discriminado na planilha de 7133f44: RESUMO Valor devido ao AUTOR – R$ 170.856,68 Contribuição previdenciária (DARF 6092) – R$ 50.270,62 IRRF (DARF 1889/5936) – Isento* Honorários líquidos para PATRONO DO AUTOR – R$ 18.106,50 TOTAL DEVIDO R$ 239.233,80, ATUALIZADO até 28/02/2025 * Base de cálculo (R$ 104.347,50) Intimem-se as partes, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado na decisão acima, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa.

Deverá ainda, o autor, indicar dados bancários desde já, a fim de que eventuais valores lhe sejam transferidos posteriormente.

No mesmo prazo, a parte autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela reclamada, ciente que sua inércia, ensejará o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Caso a reclamada apresente o requerimento permissivo contido no art. 916 do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, voltem conclusos para apreciação, não obstante a quitação em 6 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Contudo, exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e, tendo em vista o requerimento da parte autora, na forma do art. 878 da CLT, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.o 1470/2011, do C.

TST (§1.o-A do art. 1.o), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino: 1.

SISBAJUD+teimosinha por 60 dias: Bloqueio on-line em suas contas bancárias (matriz e filiais). 1.1) Intimação: Positivo total, ficam desde já convolados em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se, sendo o exequente para indicar dados bancários, caso tenha interesse na transferência dos valores bloqueados; 1.2) Alvará: Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, em termos, ou transfiram-se os valores convolados, inclusive ao INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido; 1.3) Intimação: Opostos EE ou ISL, intime-se a parte contrária; 1.4) Conclusão: Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento; 1.5) Extinção: Tudo quitado, voltem conclusos para sentença de extinção. 2.

BNDT: Se infrutífero ou insuficiente o intento, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), nos termos da Lei n.o 12.440/2011, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); 3.

Responsável subsidiário, havendo, determino: 3.1) Citar Réu “Não Ente Público”: Frente ao eventual insucesso da ativação do convênio Sisbajud e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário, intime-se ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2o, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado devido, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa; 3.2) Alvará: Quitando e sem embargos, cumpra-se as ordens acima, a partir de "1.2"; 3.3) SISBAJUD: Inadimplente, cumpra-se o item “1” acima e seguintes. 3.4) Citar Réu “Ente Público”: Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores de sentença líquida; 3.5) Precatório ou RPV: Decorrido o prazo, deverá ser expedido Precatório ou RPV, após atualização dos valores, conforme o caso; 3.6) Sobrestar: Encaminhado o Precatório ou RPV, sobreste-se o feito pelo tempo necessário ao seu pagamento. 4.

BNDT: Deverá ser excluído o devedor do BNDT; 5.

Intimar sobre Seguro ou Fiança: Caso a reclamada garanta a execução através do seguro-garantia judicial ou carta fiança, conforme preceitua a Lei no. 13.467/2017, vez que passou a ser expressamente previsto no art. 882 da CLT, valendo destacar que o C.

TST, através da OJ 59 da SDI2, já previa tal possibilidade, conferindo equivalência a dinheiro para efeito da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, verifique e certifique a Secretaria os pressupostos legais.

Por conseguinte, caso o seguro-garantia ofertado pela ré observe o acréscimo de 30% do valor ainda devido, tenho por garantido o juízo.

Intimem-se as partes, sendo o autor para, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução; 5.1) Liberar Incontroverso: Em caso de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, expeça-se alvará ou transfira-se o valor incontroverso, se couber; 5.2) Intimar: Após, intime-se a parte contrária, para contestação; 5.3) Sentença: Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento. 6.

Conciliação: Em se tratando de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.

Intimem-se; 7.

RENAJUD – Infrutífero os convênios acima, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados; 7.1) Mandado: Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, preferencialmente em relação aos veículos localizados; 8.

Intimar exequente – Infrutífero, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1o e art. 878, ambos da CLT; 9.

Sobrestamento: Ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa no 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios efetivos de prosseguimento; 10.

Sentença: Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ESTEVAO CARDOSO FIGUEIRA
30/04/2025 08:34

Homologada a liquidação
29/04/2025 17:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/04/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/03/2025
07/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101300-54.2024.5.01.0052 : CLAUDIO ESTEVAO CARDOSO FIGUEIRA : GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ESTEVAO CARDOSO FIGUEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação da impugnação apresentada, em 20 dias Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

ANA CLARA PIRES MILHOMEM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ESTEVAO CARDOSO FIGUEIRA
06/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ESTEVAO CARDOSO FIGUEIRA
06/03/2025 12:20

Juntada a petição de Impugnação
05/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
12/11/2024 09:32

Iniciada a liquidação
11/11/2024 19:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/11/2024 18:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
09/11/2024 14:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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