12/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de ERIKA RENATA DE LIMA SILVESTRE em 11/09/2025
05/09/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA RENATA DE LIMA SILVESTRE
02/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
30/08/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
30/03/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/03/2025
14/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ERIKA RENATA DE LIMA SILVESTRE em 13/03/2025
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b42e59 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da 1ª Reclamada, em 06/02/2025, ID 77608f5, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 27/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID d3a0a56.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a reclamada do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator. 2) O recurso do Município de Duque de Caxias, em 14/02/2025, ID 0fc5e1f, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 27/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 94166e2, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das rés.

Aos recorridos.

A reclamante apresentou contrarrazões IDs 86c469e e 338a95c.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ERIKA RENATA DE LIMA SILVESTRE
23/02/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/02/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/02/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA RENATA DE LIMA SILVESTRE
23/02/2025 16:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
23/02/2025 16:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
21/02/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/02/2025
18/02/2025 12:21

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 20:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/02/2025 22:19

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de ERIKA RENATA DE LIMA SILVESTRE em 06/02/2025
06/02/2025 20:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2025 20:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA RENATA DE LIMA SILVESTRE
15/01/2025 15:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 468,99
15/01/2025 15:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERIKA RENATA DE LIMA SILVESTRE
15/01/2025 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a ERIKA RENATA DE LIMA SILVESTRE
22/11/2024 21:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/10/2024 12:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/10/2024 13:26

Audiência una por videoconferência realizada (18/10/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 20:00

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 12:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
11/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/09/2024
28/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2024
28/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de ERIKA RENATA DE LIMA SILVESTRE em 27/08/2024
19/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/08/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA RENATA DE LIMA SILVESTRE
17/08/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/08/2024 20:39

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/08/2024 20:39

Audiência una por videoconferência cancelada (02/12/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/04/2024
04/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 03/04/2024
27/03/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de ERIKA RENATA DE LIMA SILVESTRE em 20/03/2024
17/03/2024 16:51

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
13/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA RENATA DE LIMA SILVESTRE
12/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:09

Audiência una por videoconferência designada (02/12/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/03/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/03/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo