17/03/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/03/2025 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUCIANA SARDELLA DA SILVA em 13/03/2025
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0b8c32 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/01/2025, ID cc3bb9c, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente, condenando o Município subsidiariamente, e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 12/12/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 755aa92, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA SARDELLA DA SILVA
23/02/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/02/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SARDELLA DA SILVA
23/02/2025 16:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
21/02/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
11/02/2025 02:24

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/02/2025
23/01/2025 10:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
17/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2024
17/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUCIANA SARDELLA DA SILVA em 16/12/2024
03/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/12/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SARDELLA DA SILVA
02/12/2024 09:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
02/12/2024 09:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA SARDELLA DA SILVA
02/12/2024 09:58

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA SARDELLA DA SILVA
02/12/2024 09:28

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/11/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
31/10/2024 15:48

Juntada a petição de Razões Finais
14/10/2024 10:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/10/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/10/2024 22:06

Juntada a petição de Contestação
13/10/2024 21:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 14:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
12/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2024
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/03/2024
29/02/2024 20:28

Expedido(a) notificação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de LUCIANA SARDELLA DA SILVA em 27/02/2024
17/02/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/02/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SARDELLA DA SILVA
15/02/2024 19:02

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCIANA SARDELLA DA SILVA
15/02/2024 14:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/10/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2024 14:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a REBECA CRUZ QUEIROZ
06/02/2024 12:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/02/2024 12:34

Encerrada a conclusão
16/01/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/01/2024 10:09

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
12/01/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/01/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SARDELLA DA SILVA
11/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/12/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo