16/06/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CANHOTINHO
28/05/2025 13:46

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ROGERIO BERNARDINO SILVA sem efeito suspensivo
21/05/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
20/05/2025 20:06

Juntada a petição de Recurso Adesivo
20/05/2025 13:30

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bdc536 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 17/04/2025, #id:41f468c , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 04/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID 0540460. Depósito recursal #id:c9e2d51 e custas R$753,44, ID 48b824d, corretamente recolhidas pela Ré em 11/04/2025. À conclusão.

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pela Reclamada.

Intime(m)-se o Reclamante para, querendo, apresentar(em) contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO BERNARDINO SILVA
06/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BERNARDINO SILVA
06/05/2025 15:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONDOMINIO DO EDIFICIO CANHOTINHO sem efeito suspensivo
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROGERIO BERNARDINO SILVA em 22/04/2025
22/04/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
17/04/2025 12:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CANHOTINHO
02/04/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BERNARDINO SILVA
02/04/2025 12:23

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO EDIFICIO CANHOTINHO
31/03/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
29/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ROGERIO BERNARDINO SILVA em 28/03/2025
21/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ROGERIO BERNARDINO SILVA em 20/03/2025
19/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f0d8ed proferido nos autos.

Vistos.

Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT. Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO BERNARDINO SILVA
18/03/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BERNARDINO SILVA
18/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/03/2025 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9990cee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada ROGERIO BERNARDINO SILVA contra CONDOMINIO DO EDIFICIO CANHOTINHO, decido: - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: I.DE FAZER: I.a) Anotar o vínculo reconhecido neste julgado na CTPS DIGITAL da parte autora, fazendo constar: - Admissão no dia: 01/10/2014; - Função: ZELADOR; - Salário mensal: R$ 935,00; - Data de Saída: 24/11/2022 (projetado, para todos os fins, 54 dias de aviso prévio indenizado).

Deverá a reclamada providenciar a anotação da CTPS DIGITAL da parte reclamante no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015).

I.b) FGTS e multa de 40%: A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais multa de 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 600,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para a parte reclamante.

II.

DE PAGAR (observados os limites do pedido, art. 492 do CPC): II.a) 54 dias de aviso prévio, projetado, para todos os fins, para o dia 24/11/2022; II.b) 13° salário proporcional; II.c) férias do período aquisitivo 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, acrescidas do terço constitucional, em dobro; II.d) férias do período aquisitivo 2021/2022, acrescidas do terço constitucional, de forma simples; II.e) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; II.f) um adicional por tempo de serviço, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do salário base percebido, sendo este devido a partir de 1 de outubro de 2019,.

Reflexos em aviso prévio, RSR, férias+1/3, 13° salário e FGTS+40%.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 10% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela reclamada, no importe de R$753,44, calculadas sobre R$30.137,55, valor da condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANHOTINHO
06/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CANHOTINHO
06/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BERNARDINO SILVA
06/03/2025 14:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 753,44
06/03/2025 14:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO BERNARDINO SILVA
19/02/2025 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/02/2025 23:27

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 18:23

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 12:32

Audiência de instrução realizada (11/02/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 11:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 11:08

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO AMARO DO NASCIMENTO
06/09/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BERNARDINO SILVA
27/08/2024 12:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/07/2024 09:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 12:01

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO AMARO SILVA
10/07/2024 15:35

Audiência de instrução designada (11/02/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 13:45

Audiência de instrução realizada (10/07/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 19:32

Juntada a petição de Réplica
02/08/2023 16:07

Audiência de instrução designada (10/07/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 14:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/08/2023 09:55 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 19:08

Juntada a petição de Contestação
31/07/2023 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CANHOTINHO
29/05/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BERNARDINO SILVA
29/05/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BERNARDINO SILVA
29/05/2023 12:36

Audiência inicial por videoconferência designada (02/08/2023 09:55 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo