09/06/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 06/06/2025
28/05/2025 14:57

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 08:02

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
21/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
20/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
20/05/2025 14:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
20/05/2025 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/05/2025
09/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 08/05/2025
07/05/2025 12:40

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Município)
07/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO em 06/05/2025
24/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 08:39

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
15/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5075f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O MUNICIPIO DE MARICÁ apresentou embargos à execução.

Tempestivos os embargos.

O embargado não se manifestou. É o breve relatório.

DECIDO.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO – ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS – DESNECESSÁRIO O embargante foi condenado subsidiariamente nos presentes autos.

A execução se processou em relação ao devedor principal, tendo sido infrutífera a tentativa de penhora on line em face da primeira executada.

Dessa forma, a execução foi direcionada ao embargante, devedor subsidiário.

O embargante se insurgiu alegando ser necessário o esgotamento dos meios executivos em face do devedor principal, não podendo ser responsabilizado nesse momento pelos créditos do exequente.

Sem razão o embargante.

O notório inadimplemento do devedor principal atrai o direcionamento da execução do crédito trabalhista contra o patrimônio do devedor subsidiário, assim declarado judicialmente.

Inteligência da Súmula nº 12 desse Tribunal, abaixo transcrita: Impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal.

Execução imediata do devedor subsidiário. Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele. Portanto, não há falar em esgotamento dos meios executivos em face do devedor principal.

A insolvência do devedor principal autoriza o direcionamento da execução em face do devedor subsidiário, não havendo benefício de ordem que favoreça o devedor subsidiário.

O redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário se justifica, justamente, em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista, privilegiado e constitucionalmente protegido, que se sobrepõe aos interesses do responsável subsidiário.

DOS JUROS MORATÓRIOS Com relação aos juros, a executada alegou que consta na Sentença juros de 1% ao mês, perfazendo um total de 12% ao ano.

Aduziu que o correto seria considerar e aplicar apenas o índice de 0,5% de remuneração da poupança, conforme art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997. Sem razão a executada.

A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. (OJ 382, SBDI-1, TST). DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos da fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 44,26, pelo embargante, isento. FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
14/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
14/04/2025 15:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MARICA
11/04/2025 12:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO em 10/04/2025
02/04/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e553c13 proferido nos autos.

Ao embargado.

MARICA/RJ, 01 de abril de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
01/04/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
01/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/04/2025 08:50

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução Município)
01/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 31/03/2025
26/03/2025 03:06

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 25/03/2025
18/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO em 17/03/2025
17/03/2025 06:09

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2025
17/03/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ 0100060-89.2023.5.01.0561 : PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO : SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FABIANO DE LIMA CAETANO da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Transcrição do(a) Despacho (ID e40b175): " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Maricá 0100060-89.2023.5.01.0561 RECLAMANTE: PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO RECLAMADO: SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, MUNICIPIO DE MARICA DECISÃO - PJe Em atendimento ao disposto no art. 1º, §§ 1º, 1º-A e 2º e art. 2º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determino a inclusão de dados da Executada, no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), sem garantia do débito, e, oportunamente, no SERASA-JUD.

Considerando que o SISBAJUD restou negativo, sendo o caso de condenação subsidiária, responde a condenada subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela devedora principal.

Neste sentido é a Súmula nº 12 do E.

TRT da 1ª Região.

Dessa forma, patente o inadimplemento da devedora principal diante da tentativa de penhora infrutífera, prossiga-se com a citação da execução em relação à(s) condenada(s) de forma subsidiária da presente execução.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para os fins do art. 535 do CPC.

Decorridos in albis, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

MARICA/RJ, 06 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho Titular " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MARICA/RJ, 14 de março de 2025.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
14/03/2025 15:19

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
07/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/03/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
06/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/01/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
04/12/2024 12:23

Iniciada a execução
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 03/12/2024
26/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/11/2024
25/11/2024 04:11

Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2024
25/11/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 16:09

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
21/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
19/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
19/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:52

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 888d979) para Manifestação
18/11/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/11/2024 08:06

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
14/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 13/11/2024
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO em 08/11/2024
05/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2024
05/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 07:32

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
29/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
28/10/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
28/10/2024 13:15

Homologada a liquidação
17/10/2024 15:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/10/2024
26/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 25/09/2024
25/09/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO em 23/09/2024
11/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2024
11/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 17:24

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
10/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
09/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
09/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/08/2024 12:05

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/08/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/07/2024
24/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 23/07/2024
04/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO em 03/07/2024
21/06/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/06/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
21/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
20/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/06/2024 12:28

Iniciada a liquidação
20/06/2024 12:26

Transitado em julgado em 19/06/2024
20/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 18/06/2024
28/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO em 27/05/2024
15/05/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
15/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/05/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
14/05/2024 15:50

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA
14/05/2024 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/05/2024 13:01

Encerrada a conclusão
08/05/2024 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 07/05/2024
29/04/2024 14:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/04/2024 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/04/2024
10/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO em 09/04/2024
01/04/2024 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 20:15

Expedido(a) mandado a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
23/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/03/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
22/03/2024 13:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
22/03/2024 13:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
22/03/2024 13:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
07/03/2024 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
06/03/2024 15:57

Audiência una por videoconferência realizada (06/03/2024 09:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de SS SERV. E ADM.DE MÃO DE OBRA EIRELI NA PESSOA DA PREPOSTA (COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAGNO) em 13/11/2023
31/10/2023 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/10/2023
25/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/10/2023
10/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO em 09/10/2023
09/10/2023 06:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO em 04/10/2023
30/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 10:14

Expedido(a) mandado a(o) SS SERV. E ADM.DE MAO DE OBRA EIRELI NA PESSOA DA PREPOSTA (COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAGNO)
29/09/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
29/09/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
28/09/2023 15:37

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2024 09:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
27/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
26/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
26/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
21/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 09:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/11/2023 14:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
20/09/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/09/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
11/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/09/2023 15:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SS SERV. E ADM.DE MÃO DE OBRA EIRELI NA PESSOA DA PREPOSTA (COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAGNO) em 29/08/2023
01/09/2023 12:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/08/2023 12:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2023 00:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2023 23:30

Expedido(a) mandado a(o) SS SERV. E ADM.DE MAO DE OBRA EIRELI NA PESSOA DE JAQUELINE PEREIRA MARTINS(CPF: *73.***.*01-75 )
02/08/2023 23:30

Expedido(a) mandado a(o) SS SERV. E ADM.DE MAO DE OBRA EIRELI NA PESSOA DA PREPOSTA (COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAGNO)
01/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de SS SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA EIRELI em 31/07/2023
29/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/07/2023
21/07/2023 11:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO em 12/07/2023
05/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
04/07/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SS SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA EIRELI
04/07/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
03/07/2023 11:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/11/2023 14:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
03/07/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/06/2023 18:53

Convertido o julgamento em diligência
11/05/2023 12:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/05/2023 11:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/05/2023 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
25/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO em 24/03/2023
17/03/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
16/03/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/03/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/03/2023
03/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de SS SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA EIRELI em 02/03/2023
17/02/2023 23:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
15/02/2023 17:41

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/02/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/02/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 20:56

Expedido(a) intimação a(o) SS SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA EIRELI
01/02/2023 20:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA PEREIRA BENTO DO NASCIMENTO
30/01/2023 12:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/05/2023 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
27/01/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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